O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta terça-feira (21) que apresentará uma representação contra três delegados da Polícia Federal (PF). A ação surge após os delegados iniciarem uma investigação sobre o parlamentar, que havia acusado a corporação de produzir “relatórios fraudulentos” a respeito de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reação de Van Hattem ocorre em meio a revelações do governo dos Estados Unidos que contradizem informações usadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA informou em 10 de outubro que Filipe Martins não entrou no país em dezembro de 2022, conforme alegado, o que embasou o pedido de prisão contra ele. Martins permaneceu preso por seis meses, sempre negando ter deixado o Brasil naquela data.
Segundo o comunicado oficial do CBP, após uma “revisão minuciosa das evidências disponíveis”, foi concluído que “o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”. A constatação contraria as afirmações feitas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos.
Ação contra Delegados da PF
Marcel Van Hattem declarou que a iniciativa de processar os delegados Marco Bontempo, Fábio Alvarez Shor e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira foi tomada a partir da informação recebida do Governo norte-americano.
“Como ficou comprovada a origem fraudulenta da informação de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos e eu fui indiciado por obra da PF, em particular de três delegados federais, estou também representando contra esses três delegados”, afirmou o deputado gaúcho.
Oposição Critica Investigação
A oposição bolsonarista na Câmara e no Senado convocou uma coletiva de imprensa para, ironicamente, celebrar o aniversário de um ano da denúncia contra Fábio Shor na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos alegados “relatórios fraudulentos”. As Críticas de Van Hattem ao delegado em plenário já haviam resultado em seu indiciamento pela PF, sob a alegação de calúnia e difamação por imputar falsamente crimes ao delegado.
“Nós ingressamos com uma ação para que fosse investigada a conduta do senhor Fábio Shor, sem pré-julgamento. O fato de que este delegado estava insistindo numa situação que a própria PGR havia dado um parecer contrário, ou seja, a favor da soltura de Filipe Martins, porque as provas estavam desmoralizadas”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), referindo-se à atuação de Shor no inquérito que denunciou Bolsonaro e outros 36 investigados por tentativa de golpe.
Novo Inquérito da PF
O caso de Filipe Martins tem se tornado um dos pontos mais polêmicos na investigação da trama golpista. Na segunda-feira (20), a PF solicitou a Alexandre de Moraes a abertura de um novo inquérito para apurar se Martins simulou uma falsa entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O objetivo seria “descredibilizar as provas” das investigações policiais.
A PF argumenta que há a possibilidade de que “integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado […] com a finalidade de simular uma falsa entrada de FILIPE MARTINS em território norte-americano”. Essa conduta, segundo os investigadores, tem sido utilizada como estratégia para “embaraçamento” e descredibilização das provas e autoridades envolvidas na persecução penal.
Evidências Contra Filipe Martins
Uma das provas centrais da PGR contra Martins é sua participação em uma reunião em 7 de dezembro de 2022, onde Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto com medidas de exceção aos comandantes das Forças Armadas. A PF avalia que o documento visava dar sustentação a um golpe de Estado.
Segundo o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes, Martins foi encarregado de ler o decreto e expor seus fundamentos “técnicos”. No entanto, em oitiva posterior, o general afirmou não conhecer Martins e que apenas relatou à PF que “um assessor” leu a minuta. A delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, corroborou a participação de Martins na reunião e sua saída após a leitura do documento.
Registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada no período pós-eleitoral indicam, segundo a PGR, seu envolvimento direto nas articulações golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa, e Martins é citado pela PGR em reuniões cruciais naquele período.
Fonte: Estadão
