FGTS: Relator recua em saque-aniversário após pedido do Ministério da Fazenda

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) atendeu a uma solicitação do Ministério da Fazenda e retirou de seu parecer as alterações que permitiriam aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS utilizar o crédito como garantia em operações financeiras, mesmo com as restrições recentes impostas pelo Conselho Curador. A proposta fazia parte de um projeto de lei que também abordava a atualização de valores de imóveis.

A decisão de Juscelino Filho ocorreu pouco antes da votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados. O texto em questão foi aprovado, mas a modificação relacionada ao FGTS foi suprimida após a intervenção do governo. A medida original visava flexibilizar o Acesso ao crédito para beneficiários do saque-aniversário.

Contexto da Decisão Governamental

A intervenção do Ministério da Fazenda sugere uma preocupação do Governo em manter o controle sobre as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e evitar possíveis impactos negativos no equilíbrio financeiro do fundo. A possibilidade de usar o saque-aniversário como garantia de crédito poderia, segundo análises governamentais, gerar inadimplência e comprometer a liquidez do FGTS.

Impacto para Trabalhadores e Mercado

A retirada da permissão para usar o saque-aniversário como garantia financeira representa um revés para trabalhadores que buscavam novas opções de crédito. A modalidade de saque-aniversário, embora permita retiros anuais, restringe o Acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. A possibilidade de usar esse saldo como garantia ampliaria as linhas de crédito disponíveis, especialmente para quem possui fundos significativos no FGTS.

Por outro lado, a decisão preserva as atuais regras de utilização do FGTS, mantendo o foco na sua finalidade original de proteção ao trabalhador em caso de Demissão. Analistas de mercado apontam que a manutenção das restrições pode ser vista como uma medida prudente para a saúde financeira do fundo a longo prazo.

Próximos Passos do FGTS

Embora a alteração específica sobre o saque-aniversário tenha sido revertida, o debate sobre as regras do FGTS continua em pauta. O governo e o Conselho Curador do fundo devem seguir monitorando as melhores práticas de gestão e a segurança financeira do Fundo de Garantia. A manutenção de um saldo saudável e acessível em caso de necessidade é um dos pilares da política habitacional e trabalhista do país, impactando diretamente o Mercado imobiliário e a segurança financeira de milhões de brasileiros.

Fonte: Valor Econômico