A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementou regras mais rigorosas para combater o uso de contas laranjas e o encerramento de contas ligadas a bets irregulares no país. A iniciativa visa depurar o sistema financeiro e impedir atividades ilícitas.
Novas Diretrizes para Contas Suspeitas
A autorregulação estabelece diretrizes mínimas para que as instituições financeiras identifiquem e cancelem as chamadas “contas laranjas”. Essas contas são abertas de forma legítima, mas utilizadas indevidamente para fraudes, golpes e ataques cibernéticos. As novas normas também visam as “contas frias”, criadas ilegalmente sem o consentimento do titular. Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que esta autorregulação é um marco para eliminar relacionamentos tóxicos com clientes e identificar aqueles que atuam a serviço do crime no setor financeiro.
Obrigações Bancárias e Comunicação com o Banco Central
A partir de agora, os bancos deverão adotar políticas mais rígidas para a verificação dessas contas, incluindo a recusa de transações, o encerramento imediato e a comunicação aos órgãos competentes. Além disso, os casos deverão ser comunicados ao Banco Central, facilitando o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras. A Febraban realizará monitoramento e supervisão do processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. O descumprimento das normas pode resultar em punições que vão desde o ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de autorregulação.
Combate às Apostas Esportivas Ilegais
Em relação aos jogos de aposta, os bancos terão a obrigação de encerrar as contas de bets irregulares, ou seja, aquelas que não possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. “As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, alertou Sidney. A iniciativa visa impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para plataformas de apostas ilegais.
Integridade e Segurança do Sistema Financeiro
O presidente da Febraban defendeu que tanto os bancos quanto as fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Ele reconheceu a importância da abertura da indústria financeira para a competitividade e eficiência, mas ressaltou que a integridade do sistema e a segurança das operações não podem ser flexibilizadas. Sidney apontou uma “proliferação” de instituições frágeis a crimes financeiros e enfatizou que o setor não pode ser tolerante com brechas que permitam a entrada ou Permanência de criminosos. “O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos, que são as contas transacionais”, concluiu.
Fonte: Estadão
