Febraban x Fintechs: impasse sobre CSLL e crítica direta ao Nubank

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) intensificou o confronto com as fintechs a respeito da tributação. A discussão, que ganhou força nos bastidores da Medida Provisória (MP) 1303, viu as fintechs se oporem a um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para elas, propondo em troca a elevação do imposto para os bancos tradicionais.

Febraban expõe dados contra alíquotas menores para fintechs

Em um estudo recente, a Febraban apresentou números e argumentos que contestam a alíquota de CSLL inferior aplicada às fintechs. A entidade dirigiu críticas contundentes ao Nubank, questionando a Justiça de uma instituição descrita como a mais rentável do mundo, com o maior valuation da indústria bancária e 100 milhões de clientes, pagar uma alíquota nominal de CSLL menor que a dos bancos. A Febraban argumenta que essa disparidade é difícil de justificar.

A associação defende que bancos e fintechs devem operar sob a mesma alíquota de tributação, afirmando que ninguém deveria ter vantagem fiscal. Para a Febraban, a proposta de igualdade na carga tributária é essencial para um debate sério sobre o assunto.

Roberto Campos Neto e a disputa por isonomia tributária

O estudo da Febraban surge como uma resposta às declarações do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que atualmente atua no Nubank. Campos Neto havia afirmado que as fintechs já possuem uma tributação efetiva superior à dos bancos tradicionais.

Durante as discussões da MP 1303, uma disputa nos bastidores colocou bancos tradicionais e fintechs em lados opostos. As fintechs chegaram a propor ao relator da matéria um aumento na CSLL para instituições de pagamento e financeiras, com a contrapartida de elevar a alíquota dos bancos.

Concorrência justa: o cerne do debate entre bancos e fintechs

Com o argumento de que atividades similares devem ter a mesma tributação, a Febraban considera qualquer vantagem fiscal para bancos ou fintechs inaceitável, classificando-a como uma distorção grave que prejudica a concorrência. A entidade defende que o Estado deve tributar a atividade em si, e não a estrutura jurídica da empresa.

A Febraban questiona como admitir alíquotas nominais diferentes para a mesma atividade, como a concessão de um empréstimo, quando bancos e fintechs operam no mesmo Mercado.

Alíquota Efetiva vs. Nominal: o contraponto da Febraban

As fintechs argumentam que, embora a alíquota nominal dos bancos seja maior, a taxa efetiva de impostos é menor devido a diversos fatores que reduzem o valor final. Em contrapartida, a Febraban considera que discutir alíquota efetiva sem apresentar o cálculo detalhado do imposto pago é evitar o debate principal. A entidade aponta que margens e rentabilidades superiores das grandes fintechs naturalmente elevam a alíquota efetiva, mas isso não se traduz em um imposto extra.

A federação ressalta que os grandes bancos arcam com Custos operacionais elevados, o que pressiona suas margens brutas. Em contraste, as fintechs, com custos menores, beneficiam-se de uma base de cálculo que torna a alíquota nominal vantajosa.

Críticas à inclusão financeira e modelo de negócio das fintechs

A Febraban também rebate os argumentos das fintechs sobre sua contribuição para a inclusão financeira, afirmando que a atuação delas no crédito ainda é limitada. A entidade destaca que as fintechs se concentram em linhas de crédito mais lucrativas e onerosas para o consumidor, como empréstimos pessoais com taxas elevadas, e não em setores essenciais como financiamento imobiliário, de veículos ou crédito para agronegócio e empresas.

Na prática, segundo a Febraban, o modelo de negócio das fintechs foca em produtos de baixo custo, sem as pesadas obrigações regulatórias dos bancos e com despesas significativamente menores, o que resulta em maior margem e rentabilidade. A federação critica o fato de empresas com escala Internacional, capital aberto no exterior e sediadas em países com isenção fiscal contarem com benefícios de alíquota menor de imposto sobre o lucro.

Fonte: Valor Econômico