A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) criticou uma proposta de alíquota mínima de imposto efetiva para instituições financeiras, atribuída ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo a Febraban, a ideia soa como um “truque fiscal” que permitiria às fintechs pagar impostos com alíquotas reduzidas, comparadas às dos bancos tradicionais.
Crítica à Proposta de Alíquota Mínima
Isaac Sidney, presidente da Febraban, classificou a proposta de alíquota mínima de 17,5% da taxa de Imposto Efetiva (ETR) como “simplista e inexequível”. Ele argumenta que a medida beneficiaria as fintechs, permitindo-lhes pagar “Meia entrada” em impostos. Sidney ressaltou a importância de manter uma alíquota única nominal como ponto de partida para o debate tributário no setor financeiro.
“A impressão que fica, esperamos que não seja isso, é que o regime de imposto mínimo funcionaria como um truque fiscal a favor das fintechs. A alíquota efetiva mínima seria como uma falácia para não se admitir a meia entrada das fintechs paga pelos bancos”, declarou Sidney em Entrevista. Ele também expressou perplexidade com o fato de o Nubank, instituição representada por Campos Neto, ter uma alíquota nominal de CSLL menor que a dos bancos.
Embate de Números entre Febraban e Fintechs
O debate sobre a tributação no setor financeiro se intensificou após a Câmara dos Deputados derrubar a Medida Provisória 1303, que propunha alterações nas alíquotas de CSLL. Campos Neto sugeriu a adoção de uma alíquota mínima de 17,5% de ETR, enquanto a Febraban rebateu com dados que indicam uma alíquota efetiva média de 22,8% para os quatro maiores bancos em 2024, contra 26,5% para as três maiores fintechs. A federação argumenta que a diferença se deve à maior rentabilidade das fintechs.
A Zetta, que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, calcula que as grandes fintechs pagaram uma alíquota efetiva média de 29,7% em 2024, enquanto os grandes bancos teriam pago 12,2%. A Febraban, por sua vez, aponta que o Lucro líquido antes de impostos (Lair) das fintechs foi significativamente menor que o dos bancos, justificando a diferença na base de cálculo dos impostos.
Posicionamento do Nubank e a Inclusão Financeira
Em nota, o Nubank afirmou que a Febraban utiliza “argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs”. A empresa destacou seu papel na inclusão financeira de 58% de seus clientes e na transformação do setor, aumentando a concorrência e reduzindo juros. O Nubank declarou ainda que paga uma taxa efetiva de imposto no Brasil de 34,1%, considerada a mais alta entre as maiores empresas do setor.
“Se as fintechs têm alíquota efetiva maior, isso só revela que os bancos fazem mais deduções porque já pagaram, de forma antecipada, maior volume de impostos”, pontuou Sidney, questionando o motivo pelo qual as fintechs não buscam licença bancária se argumentam pagar mais impostos.
Fonte: Estadão
