Febraban endurece regras contra ‘contas laranja’ e bets irregulares

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementou regras mais rigorosas em sua autorregulação, visando o bloqueio de movimentações suspeitas e o encerramento imediato de contas conhecidas como ‘contas laranja’. A medida também abrange ‘contas frias’ utilizadas em golpes e fraudes, além de obrigar o encerramento de contas de empresas de apostas online (bets) que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

De acordo com a Febraban, o objetivo principal é fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para atividades ilícitas. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”, declarou em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

As novas diretrizes estabelecem políticas mais rígidas e critérios próprios para a verificação de contas fraudulentas pelos bancos. Haverá, ainda, monitoramento e supervisão do processo pela própria autorregulação da Febraban, que poderá solicitar a qualquer tempo evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. O descumprimento das novas regras acarretará em punições, que vão desde ajustes de conduta e advertências até a exclusão do sistema.

O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, destacou que o crescente e “alarmante” aumento de fraudes e golpes no Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas para reforçar o combate às contas-laranja. “Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas”, afirmou.

Isaac Sidney reforçou que nenhuma instituição financeira pode ser tolerante com brechas que permitam a entrada ou Permanência de criminosos no setor. “Sem exceção, bancos e instituições financeiras não bancárias, inclusive fintechs, têm o dever de impedir a abertura e a manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem ser esconderijo para abrigar, guardar, movimentar e lavar o dinheiro da criminalidade”, disse.

Ele salientou que, embora a abertura da indústria financeira tenha sido importante para o sistema, melhorando a competitividade e a eficiência, não se pode flexibilizar a integridade e a segurança das operações. “Hoje, infelizmente, estamos assistindo à proliferação de instituições que se mostraram frágeis e vulneráveis contra crimes financeiros. Quem quer continuar negociando a integridade do sistema, precisa ser alcançado pelo braço forte do estado e dos reguladores e não pode permanecer operando”, concluiu.

Fonte: Valor Econômico