A falência da companhia de energia elétrica de Porto Rico, a PREPA (Puerto Rico Electric Power Authority), retomou seu curso após uma tentativa da administração anterior de demitir membros do conselho de supervisão responsável pela reestruturação da dívida da empresa. O processo de recuperação judicial, que estava em andamento, foi reativado com a volta de executivos-chave.
Retomada do Processo Judicial
A juíza distrital dos EUA, Laura Taylor Swain, determinou que a PREPA e seus credores estabeleçam um cronograma para o compartilhamento de informações e documentos referentes à arrecadação de receitas da concessionária. Esta decisão marca um passo significativo para o avanço do caso, que havia sido impactado por disputas políticas e administrativas.
Decisão Judicial e Consequências
A juíza Swain instruiu as partes a definirem um plano de ação para a troca de informações cruciais sobre a saúde financeira da PREPA. O objetivo é garantir a transparência e a eficiência na condução do processo de falência, buscando uma solução sustentável para a dívida da concessionária de energia.
A volta de três membros ao conselho de supervisão, após uma decisão judicial que reverteu suas demissões por Falta de justa causa, foi um fator determinante para a retomada do processo. A decisão judicial anterior reconheceu que os representantes foram afastados sem a devida justificativa legal, permitindo seu retorno à gestão da PREPA e a continuidade das negociações.
Contexto Político e Impacto
A tentativa de interferência política na gestão da PREPA gerou incertezas e atrasos no processo de falência. A intervenção buscava alterar a composição do conselho, o que poderia impactar diretamente as negociações com credores e os planos de recuperação da empresa. A decisão judicial que permitiu o retorno dos membros afastados reforça a importância da governança e da autonomia na condução de processos de reestruturação complexos como este.
A PREPA, que enfrenta dívidas bilionárias, tem buscado negociar com seus credores para viabilizar um plano de recuperação que garanta a sustentabilidade do fornecimento de energia na ilha. A situação energética de Porto Rico é um tema crítico, com impactos diretos na economia e na vida dos cidadãos.
Fonte: Bloomberg
