Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3) aponta que 72% dos moradores do Estado do Rio de Janeiro são a favor de equiparar organizações criminosas a grupos terroristas. Esta medida é defendida por parlamentares e governadores de direita e ganhou força após megaoperação recente.
Desde a semana passada, após a megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, o grupo pressiona para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei (PL) 1283/2025, que propõe essa nova Classificação. Segundo o levantamento, 23% não apoiam o enquadramento e 5% não souberam responder. A Quaest ouviu 1.500 pessoas em 40 municípios do Estado entre os dias 30 e 31 de outubro, com nível de confiança de 95% e margem de erro de três pontos percentuais.
Aumento de pena para homicídio a mando de facções
A pesquisa também revela que 85% dos moradores do Rio de Janeiro apoiam o aumento da pena para condenados por homicídio a mando de organizações criminosas. Apenas 10% se manifestaram contra, e 5% não souberam ou não responderam. Em contrapartida, 74% afirmaram ser contra facilitar a compra de armas de fogo, enquanto 24% se posicionaram a favor.
Equiparação de facções a terroristas: argumentos e posições
O enquadramento das facções como terroristas, segundo defensores do projeto, permitiria ampliar o uso de instrumentos bélicos e operacionais contra traficantes, atualmente restritos às ações de combate ao terrorismo. O tema foi discutido em reunião entre as forças de segurança do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) e parlamentares.
A medida também é defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que considera que as ações dos grupos armados no território brasileiro justificam a equiparação. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, tem se posicionado contra. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que são tipos de atuação diferentes e que classificar os dois da mesma forma poderia dificultar o combate às organizações criminosas.
“Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal. É muito fácil identificar uma facção criminosa. Já o terrorismo envolve uma avaliação mais subjetiva”, declarou Lewandowski.
A diretora eleita da Faculdade de Direito da USP, professora Ana Elisa Bechara, considerou a equiparação ilógica. “Praticamente não existe unidade prisional que não esteja sob controle do crime organizado. Quase todos que cumprem pena ou estão presos ou acabam faccionados. Isso acontece porque o Estado adota a política de vistas grossas. O Estado não mostra força quando a situação prisional é inconstitucional. Mostra a fraqueza”, disse.
Segundo Bechara, um dos meios para sufocar o avanço das facções criminosas é sufocar o poder econômico delas. “As facções operam uma quantidade de dinheiro que é maior do que o PIB de muitos Estados. Uma das formas de desarticular é ter mecanismos de inteligência que funcionem, como o Coaf, que investiga operações financeiras suspeitas”, afirma. A professora alerta, no entanto, que falta estrutura dos órgãos de controle: “Os mecanismos são arcaicos. Parece não haver muito interesse.”
PEC da Segurança e Projeto Antifacção
A pesquisa Genial/Quest também mostra que 52% dos moradores do Estado do Rio de Janeiro são a favor da PEC da Segurança, texto elaborado pelo Ministério da Justiça e encaminhado ao Congresso. Segundo o levantamento, 29% são contra, e outros 19% não souberam ou não responderam. A PEC está em análise em comissão especial e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a votação para ainda este ano.
O texto enfrenta resistência por dar à União competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, abrangendo o sistema penitenciário, o que é visto por opositores como uma subordinação dos governos estaduais às diretrizes federais.
Além da PEC, o governo aposta no projeto de lei “antifacção”, enviado ao Congresso na última sexta-feira (31). Ele prevê a tipificação penal de “organização criminosa qualificada” e enquadra o crime como hediondo, determinando o início do cumprimento da pena em regime fechado. A intenção é demonstrar que o Executivo já tomou medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, transferindo ao Parlamento a responsabilidade por eventuais entraves.
Fonte: Valor Econômico
