Fabiano Contarato assume CPI do Crime Organizado: Perfil e Agenda

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal. A escolha ocorre em um momento de alta repercussão de operações de segurança pública contra facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), e da expansão do domínio de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A CPI do Crime Organizado tem um prazo de funcionamento de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Seus objetivos principais incluem investigar a estrutura, financiamento, domínio territorial e conexões transnacionais das facções criminosas. Além disso, a comissão buscará identificar a atuação e possível infiltração desses grupos no poder público e propor mudanças legislativas.

O início dos trabalhos da CPI acontece em um cenário de disputa política entre Governo e oposição por pautas de segurança, impulsionado pela pressão pública por respostas concretas ao avanço do crime organizado. Contarato, após sua eleição, declarou: “Que fique claro: eu não apoio a barbárie, não apoio ações violentas ou desumanas. Mas também não podemos, de dentro de nossas casas seguras, bem alimentados e distantes das balas, romantizar a vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”.

Ele enfatizou a necessidade de um enfrentamento contínuo e progressivo ao crime organizado, com o Estado retomando o controle das comunidades e oferecendo oportunidades de emprego. A eficácia do combate, segundo o senador, depende de ações que vão além de operações isoladas.

Perfis e Trajetória de Fabiano Contarato

Fabiano Contarato, aos 59 anos, é professor, palestrante e ativista humanitário, com uma longa carreira como delegado da Polícia Civil desde 1992. Graduado em direito e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Contarato possui especialização em Impactos da Violência na Escola pela Fiocruz. Sua experiência profissional inclui passagens pelo Detran-ES e pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Em 2018, Contarato foi o senador mais votado no Espírito Santo, iniciando sua trajetória política em partidos como PL, PSDB e Rede sustentabilidade, antes de se filiar ao PT. Seu primeiro cargo eletivo foi como senador da República.

Atuação Parlamentar e Foco em Segurança Pública

No Senado Federal, Contarato presidiu a Comissão de Meio Ambiente por três vezes e liderou o PT na Casa em 2024. Sua principal área de atuação, no entanto, é a segurança pública, onde é conhecido por uma postura firme dentro da base governista. Ele votou a favor do projeto que restringe a saída temporária de presos em feriados, demonstrando uma linha mais dura em relação a temas de segurança.

O senador também apresentou um pacote com 12 projetos de lei voltados para o endurecimento da segurança pública. As propostas incluem a transformação das guardas municipais em poder ostensivo, a tipificação de corrupção e peculato como crimes hediondos, o fim de acordos para escapar de condenações em crimes de colarinho branco, e o aumento de penas para diversos crimes graves, incluindo os contra vulneráveis e o tráfico de drogas.

Outras propostas incluem:

• Aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei.
• previsão de indenização para famílias de policiais mortos ou inválidos.
• Criação de programa de apoio psicológico para policiais e familiares.
• Obrigatoriedade de plataformas de e-commerce coibirem receptação de bens.
• Exigência de maior rigor no cumprimento de penas e Punição a faltas graves.

Combate à Homofobia e Defesa de Direitos Humanos

A trajetória de Contarato no Senado também foi marcada por sua postura firme contra a Homofobia. Durante a CPI da Covid, o senador respondeu a um empresário bolsonarista que fez comentários homofóbicos sobre ele. Contarato, casado com um homem e pai de dois filhos, defendeu sua família e ressaltou que a orientação sexual não define caráter.

Ele expressou o desejo por um futuro onde a orientação sexual, cor da pele ou gênero não sejam motivo de julgamento, enfatizando a importância da igualdade e do respeito à diversidade.

Fonte: G1