A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, a dez anos de Prisão. Ele foi considerado culpado pelo crime de denunciação caluniosa, que consiste em atribuir um crime a alguém que a pessoa sabe ser inocente. A decisão cabe recurso.
Perseguição a servidores e o Linhão do Tucuruí
Marcelo Xavier da Silva ocupou a presidência do órgão durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de perseguir servidores e integrantes de entidades. O objetivo seria forçar a aprovação da parte da Funai no Licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de transmissão de energia que conecta Manaus (AM) a Boa Vista (RR).
O juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas, determinou que Marcelo solicitou à Polícia Federal (PF) a investigação de funcionários do órgão, mesmo ciente da Falta de fundamento das acusações.
Motivação por trás da acusação
Na decisão, o magistrado destacou que o intuito do acusado era dar celeridade ao processo de licenciamento, ignorando formalidades administrativas e apontamentos técnicos. “O intuito do acusado de conferir celeridade ao processo de licenciamento do Linhão, ignorando formalidades administrativas, apontamentos técnicos e a própria história da população indígena diretamente envolvida, mostra-se patente e delineia a motivação por detrás do pedido de instauração do inquérito: retaliar e pressionar seus subordinados a tocar para frente o licenciamento da obra”, afirmou o juiz.
O juiz considerou que os servidores eram inocentes e não apresentavam conduta criminosa. “Sua inclusão nos procedimentos foi infundada tecnicamente, dolosa subjetivamente e instrumentalizada politicamente, somente porque contrariavam os interesses políticos de que o ex-presidente da Funai nutria devoção”, escreveu.
Defesa e o Linhão do Tucuruí
A defesa de Marcelo Augusto Xavier da Silva informou que irá recorrer da decisão. O advogado Marcos Soares Júnior declarou que os atos praticados por seu cliente foram baseados no cumprimento legal da função. “Pode-se afirmar com convicção que não há prova nos autos quanto a alegação de instrumentalização da Polícia Federal e Ministério Público para fins de pressionar ou perseguir servidores, lideranças indígenas e afins”, afirmou.
O Linhão do Tucuruí, leiloado em 2011, enfrentou atrasos significativos devido ao impacto socioambiental na terra indígena Waimiri Atroari. A linha de transmissão de energia foi inaugurada em agosto de 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A conexão definitiva ao Sistema Interligado Nacional (SIN) foi anunciada em setembro deste ano pelo governador de Roraima, Antonio Denarium.
Fonte: Estadão
