EUA pressionam UE a desmantelar leis verdes e ameaçam acordo comercial

EUA pressionam a UE a desmantelar leis verdes, ameaçando acordo comercial. Washington exige flexibilização de regulamentações ambientais e climáticas.
EUA exigem UE desmonte regulamentações verdes — foto ilustrativa EUA exigem UE desmonte regulamentações verdes — foto ilustrativa

Os Estados Unidos estão pressionando a União Europeia a enfraquecer partes de sua legislação ambiental. A exigência ocorre meses após a assinatura de um pacto comercial que visava evitar uma guerra comercial transatlântica completa.

Um documento do Governo americano, obtido pelo Financial Times, revela que Washington solicitou a Bruxelas a eliminação de requisitos que obrigam empresas não pertencentes à UE a apresentar “planos de transição climática”. Além disso, os EUA pediram que o bloco altere a legislação ambiental sobre cadeias de suprimentos, excluindo empresas americanas e de outros países com “devida diligência corporativa de alta qualidade”.

Sede da União Europeia em Bruxelas
Sede da União Europeia em Bruxelas. EUA exigem flexibilização de leis verdes.

Pressão de Washington sobre Políticas Climáticas

Esta medida faz parte de um esforço mais amplo de Washington para incentivar países, instituições financeiras e empresas a recuarem em suas políticas de mudanças climáticas. A pressão é exercida em fóruns internacionais, incluindo o Banco Mundial e reguladores do Mercado de ações.

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O presidente Donald Trump também tem pressionado Bruxelas sobre suas leis restritivas para grandes grupos de tecnologia. Isso gera apreensão na UE sobre a sustentabilidade do acordo comercial firmado em julho, que visava reduzir tarifas.

Impacto das Regras de Devida Diligência

As regras de devida diligência corporativa da UE, implementadas no ano passado, exigem que empresas que operam no bloco identifiquem danos ambientais e sociais em suas cadeias de suprimentos. O objetivo é combater o trabalho forçado e a poluição. No entanto, o governo Trump descreveu a legislação como um “excesso regulatório sério e injustificado” que impõe “encargos econômicos e regulatórios significativos às empresas americanas”.

O documento americano destaca que o “alcance extraterritorial da legislação, as onerosas obrigações de devida diligência na cadeia de suprimentos, os requisitos do plano de transição climática e as disposições de responsabilidade civil afetarão negativamente a capacidade das empresas americanas de competir no mercado da UE”.

Exigências de Mão Única e Riscos Judiciais

As exigências foram comunicadas à Comissão Europeia nos últimos dias. Diferentemente de negociações comerciais tradicionais, os EUA não estão oferecendo concessões em troca, sendo uma “via de mão única”, segundo funcionários da UE. Empresas americanas temem que as regras de devida diligência as exponham a ações judiciais, pois permitem que grupos ativistas tomem medidas legais contra trabalho infantil e danos ambientais em suas cadeias de suprimentos.

Autoridades americanas relatam que diversas empresas dos EUA indicaram a necessidade de interromper operações na UE devido às regras de devida diligência e relatórios de sustentabilidade, que exigem a divulgação de centenas de dados sobre sua pegada ambiental. Violações podem resultar em multas de até 5% do faturamento global.

Reações da Indústria e Pressão em Fóruns Internacionais

Empresas americanas de petróleo e gás, como a ExxonMobil, criticaram as regras. O CEO da empresa, Darren Woods, descreveu as regras como ameaçadoras, com penalidades “esmagadoras”. Nos últimos meses, os EUA também pressionaram o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento a aumentar empréstimos para projetos de combustíveis fósseis. Paralelamente, instam reguladores internacionais a diluir esforços de combate às mudanças climáticas.

Isso levou o Comitê de Supervisão Bancária de Basileia a atenuar planos que exigiriam que credores divulgassem mais sobre riscos climáticos. O principal regulador de mercados dos EUA também ameaça proibir empresas estrangeiras de usar padrões contábeis internacionais se os reguladores continuarem a focar em questões de sustentabilidade e clima.

Acordo de Turnberry e Preocupações Futuras

As últimas exigências americanas ampliam as preocupações já estabelecidas no pacto comercial de julho, alcançado em Turnberry, Escócia. O acordo afirmava que “restrições indevidas” não deveriam ser impostas ao comércio transatlântico e previa que a UE fizesse mudanças para reduzir a burocracia. O acordo de “Turnberry” fixou tarifas na maioria dos produtos da UE em 15%, mas deixou espaço para mais concessões de Bruxelas.

A UE está sob pressão para enfraquecer ou adiar leis que combatem o desmatamento, abusos trabalhistas e a redução do impacto ambiental. Os EUA estão pressionando Bruxelas a avançar nessas flexibilizações. O acordo provisório de Turnberry é visto por funcionários americanos como o início de um processo mais amplo para remover barreiras comerciais injustas na UE.

Os EUA também levantaram preocupações sobre o imposto de carbono na fronteira da UE, previsto para entrar em vigor no próximo ano, que afetará indústrias poluentes fora do bloco. Washington se opõe a uma lei antidesmatamento iminente da UE que proibiria a importação de produtos se os produtores não puderem provar que nenhuma Floresta foi derrubada na produção. Bruxelas, inclusive, adiou a implementação dessas regras pela segunda vez, citando problemas em seu sistema de TI.

A UE já busca simplificar regras como parte de uma agenda para reduzir a burocracia interna e devido à relutância de empresas europeias. Contudo, esse esforço enfrenta obstáculos no parlamento europeu, com acusações de desregulamentação por parte de políticos de esquerda.

Fonte: Folha de S.Paulo

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