O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou uma nova investigação para apurar se a China está descumprindo o acordo comercial da Fase Um, firmado em janeiro de 2020. O pacto buscava mudanças estruturais nas políticas chinesas de propriedade intelectual, transferência de tecnologia, agricultura e serviços financeiros, além de metas de compra de produtos americanos.
Contexto da Investigação sobre o Acordo Comercial
A apuração foi determinada pelo presidente Donald Trump, motivada pelo que o USTR descreve como “aparente descumprimento pelo Governo chinês” dos compromissos firmados. O objetivo é determinar se a China violou obrigações do acordo, resultando na negação de benefícios para os Estados Unidos.
O acordo de 2020 foi considerado um passo crucial para uma relação comercial mais justa e recíproca. No entanto, a Falta de cumprimento por parte da China parece ter prejudicado as condições de competição para empresas americanas, segundo alegações do USTR.
Metas de Compra da China e Descumprimento Alegado
Um dos pontos centrais da investigação refere-se às metas de compra estabelecidas. Pequim se comprometeu a adquirir mais de US$ 535 bilhões em bens e serviços dos EUA durante os anos de 2020 e 2021. Contudo, dados oficiais indicam que as compras chinesas ficaram aquém do previsto em mais de US$ 217 bilhões.
Essa investigação examinará detalhadamente o impacto econômico dessas supostas falhas e poderá fundamentar a adoção de novas medidas comerciais contra a China. O USTR salientou a importância do cumprimento de acordos para a estabilidade econômica global.
Processo de Consulta Pública e Próximos Passos
O órgão também estabeleceu um cronograma para consultas públicas. Interessados em participar ou enviar comentários terão até o dia 1º de dezembro para se manifestarem. Posteriormente, o Comitê da Seção 301 realizará uma audiência, que poderá ser virtual ou presencial, no dia 16 de dezembro. Um prazo adicional de sete dias após a sessão será concedido para o envio de manifestações complementares, garantindo um processo transparente.
A decisão de investigar o cumprimento do acordo comercial pela China reflete a contínua tensão nas relações econômicas entre as duas maiores potências globais. O resultado desta apuração poderá ter implicações significativas para o comércio Internacional e para a estratégia econômica dos Estados Unidos frente a um de seus principais parceiros comerciais.
Fonte: Estadão
