PF aponta esquema de venda de sentenças no STJ: Mandados de busca e apreensão em MT

A Polícia Federal (PF) reuniu elementos que indicam um esquema estruturado para a manipulação e venda de decisões judiciais, com possíveis conexões até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa informação consta em um relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF solicitou mais tempo para aprofundar as investigações e mapear todas as ramificações do esquema, que, segundo o relatório, não aponta o envolvimento de ministros do STJ. As apurações revelaram um Mercado paralelo de influência, onde contratos milionários de advocacia ou consultoria eram firmados com o objetivo de garantir decisões previamente combinadas, em vez de uma atuação Técnico-jurídica.

Estrutura do Esquema de Venda de Decisões

O relatório descreve a existência de uma rede complexa composta por intermediários, operadores e servidores públicos. Essa organização tinha como objetivo manipular e direcionar decisões não apenas no STJ, mas também em outros tribunais. Segundo a PF, o esquema operava em três núcleos principais:

• Servidores públicos ligados a gabinetes, responsáveis pelo vazamento de informações sensíveis e pela antecipação de minutas de decisões.
• Advogados e lobistas, que atuavam na busca por clientes interessados em obter decisões judiciais favoráveis.
• Empresários, especialmente do setor do agronegócio, que seriam os beneficiados diretos com as decisões manipuladas.

A organização criminosa identificava processos de interesse e acionava o lobista Andresson de Oliveira, apontado como o principal operador do esquema e que se encontra em Prisão domiciliar. As investigações analisaram uma série de mensagens que demonstram padrões típicos de atuação de organizações criminosas, incluindo o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada.

Linguagem Cifrada e Movimentações Atípicas

Para dissimular as negociações, o grupo utilizava expressões como “a obra está pronta”, indicando que uma minuta de decisão estava finalizada. A frase “faltam os retoques do patrão” sinalizava a necessidade de assinatura por um magistrado, enquanto “Orçamento“ era empregado para se referir a valores ajustados.

A proximidade temporal entre os diálogos e a movimentação dos atos processuais, muitas vezes ocorrendo no mesmo dia e com poucas horas de diferença, é um forte indício, segundo a PF, de que informações sobre a tramitação de minutas já circulavam entre os investigados antes de sua publicação oficial. Investigações identificaram movimentações financeiras atípicas e a descoberta de três caixas de relógios da marca Rolex na residência de Rodrigo Falcão, com valor superior a R$ 100 mil, pago em espécie, o que é incompatível com sua ocupação.

Posicionamento das Instituições e Investigados

A Polícia Federal defendeu em seu relatório preliminar a manutenção das medidas cautelares contra os servidores afastados do STJ. O objetivo é impedir a reativação do esquema e o uso da estrutura do tribunal para fins ilícitos. A investigação busca identificar todos os envolvidos e a extensão do dano causado ao sistema judiciário.

Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que não comentará o caso, uma vez que a investigação tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. A TV Globo não obteve retorno das defesas de Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Andresson de Oliveira. A reportagem também não conseguiu contato com o advogado de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.

Fonte: G1