Um erro na expedição de um alvará de soltura por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a liberação de Alexsandra Aparecida da Silva, presa por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. A ré permanece detida após a falha administrativa.
Falha no Destinatário do Alvará
De acordo com o advogado de Alexsandra, Wesley Bastos, o documento de soltura não foi enviado para a Penitenciária de Três Corações, onde a ré está custodiada, mas sim para o Presídio de Varginha. A Defesa já solicitou ao STF a emissão de um novo alvará com o endereço correto para que a libertação ocorra.
A situação se complicou devido a Transferências anteriores. Inicialmente, o STF determinou que Alexsandra fosse levada para Varginha, mas o local não dispunha de ala feminina. Isso resultou em sua realocação para Três Corações. A fiscalização das medidas cautelares, embora o processo tramite no STF, é acompanhada pela Vara Única da Comarca de Paraguaçu (MG).
Impacto na Família e Desdobramentos
O erro no alvará causou transtornos significativos para a família de Alexsandra. Parentes viajaram de Fama para Três Corações para recebê-la, mas tiveram que retornar para casa sem a ré, após mais de 24 horas da expedição do documento original. A Defesa também acionou a Comarca de Paraguaçu na tentativa de agilizar o envio do alvará correto.
Precedentes e a Investigação no STF
Este incidente ocorre em um contexto de investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro determinou o fornecimento de dados de perfis em redes sociais por supostas “ameaças” a autoridades, incluindo um caso onde um jornalista da EBC foi incluído por engano. Em outra ocasião, Moraes concedeu liberdade provisória a um réu do 8 de Janeiro após a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apontarem um erro em uma decisão anterior do ministro, reconhecendo que informações equivocadas da Justiça de Minas Gerais haviam embasado a prisão.
Fonte: Estadão