A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do PSOL, apresentaram uma representação ao Ministério Público de São Paulo contra o prefeito Ricardo Nunes. A ação contesta o remanejamento de R$ 51,9 milhões do Orçamento municipal de 2026, que afetou rubricas de compensações tarifárias do sistema de ônibus e programas sociais para idosos.
Segundo as parlamentares, a medida representa uma “inversão de prioridades”, pois parte dos recursos cortados foi direcionada para obras no sistema viário e para a reforma do Autódromo de Interlagos. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, classificou o remanejamento como um procedimento “legítimo e rotineiro”, afirmando que os valores representam uma pequena parcela do orçamento total destinado a políticas para idosos.
A gestão municipal destacou que investe em diversas áreas, como saúde, educação, habitação e transporte, e que o orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte é de R$ 11,2 bilhões. A administração também ressaltou a criação de uma agenda social específica para a pessoa idosa, com previsão de R$ 23 bilhões em investimentos até 2029.
Na representação, Hilton e Paschoal apontam uma possível violação de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à população idosa. Elas argumentam que a redução de recursos em áreas essenciais, como subsídios ao transporte público e políticas para idosos, em favor de obras viárias e intervenções no autódromo, pode configurar um “retrocesso social” e levanta suspeitas de desvio de finalidade.
As parlamentares pedem a abertura de uma investigação para apurar a legalidade do remanejamento, possíveis irregularidades na execução orçamentária e danos coletivos à população idosa e aos usuários do transporte público.
Fonte: Redir
