A política energética no Brasil tem enfrentado desafios significativos devido a uma abordagem baseada em subsídios em detrimento da lógica de mercado. Essa estratégia resultou em um fenômeno conhecido como curtailment, que causa cortes na geração de energia eólica e solar. Até agosto, os prejuízos causados por esses cortes somaram aproximadamente R$ 4 bilhões.
O Papel do Congresso e o Empoderamento dos Lobbies
A ausência de políticas com racionalidade econômica por parte do Executivo, sem um planejamento que considere os atributos de cada fonte energética, permitiu que o Congresso Nacional assumisse o papel de formulador de políticas. Isso, por sua vez, levou ao empoderamento dos lobbies de diferentes setores de energia, moldando o cenário atual.
Um exemplo claro dessa Falta de planejamento executivo são os adiamentos recorrentes do leilão de capacidade. Esse leilão é fundamental para assegurar a potência necessária, garantir a segurança energética e, consequentemente, proporcionar maior estabilidade na operação do sistema elétrico brasileiro.
Soluções para o Curtailment e a Modernização Tarifária
A questão central é como resolver o problema do curtailment sem que os consumidores, especialmente aqueles sem recursos para investimentos como painéis solares, arquem com os Custos. A medida mais eficaz e acertada seria a modernização tarifária, incorporando o sinal de preço gerado pelo mercado.
A modernização tarifária chegou a ser considerada na Medida Provisória (MP) n.º 1.300, mas foi retirada devido à resistência do segmento de Geração Distribuída Solar. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detém competência legal para regular tarifas, sendo a base para a modernização tarifária fornecer um sinal de preço adequado ao consumidor.
Para a mini e microgeração distribuída, por exemplo, a tarifa deveria ser significativamente mais baixa durante o dia e mais alta à noite. Essa variação estimularia economicamente a implementação de sistemas de bateria pelos mini e microgeradores, um passo crucial para iniciar a solução do curtailment através de sinais tarifários.
Outras Medidas e a Força do Mercado
Além da modernização tarifária, outras medidas são necessárias, como a revisão do modelo de otimização, o uso de usinas hidrelétricas reversíveis, o armazenamento via baterias, o reforço na transmissão e a ampliação da digitalização dos processos.
Contudo, não há dúvida de que a principal solução reside no Mercado, com a modernização das tarifas transmitindo um sinal claro e verdadeiro aos consumidores. Uma abordagem de mercado é inerentemente mais eficiente, protege os interesses dos consumidores e é blindada contra influências de lobbies específicos, garantindo um sistema mais justo e equitativo.
Fonte: Estadão
