A um ano das eleições de 2026, deputados e senadores aceleraram repasses diretos a Estados e prefeituras ao turbinarem suas emendas Pix em R$ 73 milhões. A manobra ocorreu em meio ao atraso na aprovação do Orçamento e ao endurecimento das regras de transparência imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à modalidade, o que travou a liberação de parte desses recursos ao longo do ano.
Especialistas apontam que a prática expõe uma corrida dos parlamentares por dividendos políticos, com a antecipação das Transferências de olho no pleito de 2026.
O Mecanismo das Emendas Pix
Criadas para dar agilidade aos repasses, as emendas Pix permitem que deputados e senadores enviem dinheiro diretamente a prefeitos e governadores, sem necessidade de convênio ou definição prévia de obra ou projeto. Na prática, o mecanismo dificulta o rastreamento dos recursos e impede o acompanhamento preciso de como foram aplicados.
Um levantamento da Central das Emendas revelou que ao menos 44 parlamentares, de partidos como PT, PL, União Brasil, PDT, MDB, PSD e PSB, remanejaram recursos de emendas com maior burocracia para a modalidade Pix, que permite transferências diretas de forma mais rápida.
Até 16 de outubro, foram turbinados R$ 73,3 milhões. Esses valores, originalmente destinados a programas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social, se espalham por diferentes regiões do País, beneficiando tanto bases eleitorais consolidadas quanto municípios fora do reduto dos autores das emendas.
Janelas Orçamentárias e Vantagem Política
O pesquisador da PUC-Rio em gestão pública, Bruno Bondarovsky, explica que a margem para essas mudanças ocorre entre o valor inicialmente previsto para cada emenda e o montante final que ela recebe após os ajustes. Nesse intervalo, os parlamentares podem solicitar redirecionamentos antes que o dinheiro seja efetivamente reservado para pagamento, aproveitando janelas do sistema orçamentário para transformar emendas que seriam executadas por ministérios em Transferências diretas para prefeituras.
Neste ano, o Congresso aprovou R$ 24,6 bilhões em emendas individuais, de pagamento obrigatório. Dentro desse montante estão as emendas na modalidade Pix, usadas justamente por dispensarem convênios e etapas de fiscalização prévia, o que torna a execução mais rápida e politicamente vantajosa.
Impacto do Calendário Eleitoral e Regras do STF
Para o cientista político Leandro Consentino, do Insper, o aumento dos repasses por meio das emendas Pix resulta de uma combinação de fatores, incluindo o atraso na aprovação do Orçamento (aprovado apenas em março) e a proximidade das eleições de 2026. Até outubro, o Governo havia empenhado R$ 26 bilhões de um total de R$ 50,3 bilhões previstos no Orçamento (52%), indicando uma execução mais lenta neste ano em comparação a 2024, quando o índice era de 79% no mesmo período.
Consentino ressalta o endurecimento das regras imposto pelo ministro Flávio Dino. Embora ele tenha estabelecido critérios mais rígidos para a modalidade, o cientista político observa que o retorno político e a agilidade das emendas Pix ainda superam outras formas de repasse, justamente pela transferência direta de recursos para municípios, sem necessidade de convênio ou intermediação de ministérios.
“O deputado ou senador consegue atender suas bases locais com vistas à reeleição, o que ajuda a explicar a manutenção do interesse político nesse tipo de repasse”, afirma.
Controle e Críticas às Emendas Pix
No ano passado, o ministro Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas Pix após denúncias de falta de controle e favorecimento político. Com aval do plenário do Supremo, os repasses foram liberados, mas com novas exigências: prefeitos e governadores passaram a ter de apresentar planos detalhados de aplicação dos recursos e prestar contas ao governo federal.
Na última semana, Dino determinou a suspensão, pelo governo federal, do repasse de emendas Pix para dez municípios e convocou uma audiência pública para discutir falhas de transparência e rastreabilidade.
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Maria Atoji, avalia que o ministro agiu corretamente ao criar regras para coibir abusos, mas alerta que “os órgãos de controle precisam estar atentos a esses movimentos”. O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, concorda, afirmando que o avanço desse tipo de repasse ajuda a explicar por que o sistema orçamentário se tornou fragmentado e politizado. Segundo Salto, as emendas Pix representam a face mais problemática do Orçamento, por transferirem recursos sem finalidade claramente definida e reduzirem o espaço de planejamento do governo.
Fonte: Estadão
