Eletronuclear pede R$ 1,4 bilhão ao governo Lula para evitar colapso

A Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra 1 e 2, solicitou um aporte de R$ 1,4 bilhão ao Governo Lula para cobrir pagamentos essenciais até o final de 2025, prevenindo um possível Colapso financeiro e operacional já a partir de novembro do próximo ano.

Em um ofício enviado à ENBPar, empresa estatal que controla as usinas, a companhia alertou que a inadimplência em contratos poderia antecipar R$ 6,5 bilhões em dívidas e inviabilizar definitivamente o Projeto Angra 3, gerando passivos estimados em R$ 21 bilhões. A situação financeira precária já é uma preocupação recorrente da estatal.

Crise Financeira e Venda da Participação

O pedido de socorro ocorre em um momento delicado, com a venda da participação privada de 67,95% da Eletronuclear pela Eletrobras (agora Axia Energia) para a Âmbar Energia, braço da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por R$ 535 milhões. Ambas as empresas buscam se desvincular da responsabilidade por qualquer rombo imediato no caixa da estatal.

A Axia Energia alega que as obrigações financeiras não se estendiam além do Projeto Angra 3, enquanto a J&F afirma ainda não ser a proprietária formal da participação. A incerteza sobre a resolução dessa crise pode sobrecarregar os cofres da União, necessitando de cortes em outras áreas do Orçamento público.

Dívidas e a Complexidade de Angra 3

Um documento da ENBPar detalhou a situação, incluindo a necessidade de quitar R$ 570 milhões em dívidas com BTG Pactual e ABC Brasil até dezembro de 2025, referentes à prorrogação da licença de operação de Angra 1. A expectativa era de que essas dívidas fossem cobertas pela emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures pela então Eletrobras, agora sob responsabilidade da J&F.

A ENBPar alertou que o descumprimento do pagamento resultaria em multas, juros e aceleração de outras dívidas com o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Há também um passivo de R$ 450 milhões com a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), fornecedora de combustível, que deve subir para R$ 700 milhões até o fim de outubro.

O custo anual de R$ 1 bilhão com a manutenção e o serviço da dívida de Angra 3, obra inacabada que não gera receita, consome o caixa da companhia, pois não é coberto pela tarifa de energia. A Eletronuclear estima que a obra em si pode gerar passivos de R$ 21 bilhões.

Busca por Alternativas e Posicionamento do Governo

A ENBPar indicou a necessidade de um aporte mínimo de R$ 1,4 bilhão pela União para mitigar o risco de perda de controle da Eletronuclear, exigência decorrente do Termo de Conciliação. No entanto, o Ministério da Fazenda se posiciona restritivo quanto a aportes em estatais, preferindo incentivar melhorias de gestão e alternativas de negócio próprias.

A Eletronuclear explora outras vias, como o enquadramento extraordinário no Decreto nº 12.500/2025, que permite reequilíbrio econômico-financeiro de estatais sem se tornar dependente. A empresa também busca resgatar R$ 1,2 bilhão de um fundo de desmonte seguro de usinas nucleares, dependendo de análises da Aneel e da ANShN.

O ministro Alexandre Silveira alertou Fernando Haddad e Esther Dweck sobre a exclusão de previsões de aporte no Orçamento de 2026, comprometendo a solvência da companhia. A Eletronuclear reitera que, embora saídas de caixa ofereçam alívio, o custo insustentável de R$ 1 bilhão por ano de Angra 3 ameaça corroer a geração de caixa das demais usinas, mantendo a empresa em risco iminente de desequilíbrio estrutural.

Fonte: Folha de S.Paulo