STF julga denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 21 de novembro o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, com alegações de atuação para constranger o Poder Judiciário e articular sanções internacionais contra ministros da Corte.

Contexto da Denúncia: Trama Golpista e Sanções Internacionais

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades e influenciar decisões relacionadas às investigações da trama golpista de 2022. Este evento culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão.

O julgamento ocorrerá em plenário virtual e terá o prazo de votação estendido até 1º de dezembro. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, o deputado se tornará réu e uma ação penal será formalmente instaurada.

Defesa do Deputado e Pedido de Rejeição da Acusação

Na última sexta-feira (31), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a Defesa de Eduardo Bolsonaro, uma vez que o deputado optou por não constituir um advogado particular.

O órgão de defesa solicitou a rejeição da acusação, sustentando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou provas concretas de que o denunciado possua real poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos, como as supostas sanções destinadas ao Brasil.

Decisões Recentes do STF Relevantes

Em recentes decisões, a Primeira Turma do STF tem abordado temas significativos para o cenário político e econômico. O ministro Fachin, por exemplo, votou para manter a isenção de Imposto de Renda (IR) na compra de ações via stock option, consolidando o entendimento de que o imposto incide apenas na venda dos ativos.

Paralelamente, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, passou por audiência no STF. Após acordo de colaboração, sua tornozeleira foi removida, mas ele deve seguir regras rígidas impostas pela Corte.

Fonte: InfoMoney