Moraes designa Defensoria para defender Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública represente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação judicial. A decisão ocorre após o esgotamento do prazo para que o parlamentar apresentasse sua Defesa.

Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, não cumpriu o prazo para apresentar a Defesa prévia na ação em que é acusado de coação. O prazo final para a manifestação do deputado encerrou-se na quarta-feira (15). Em despacho desta quinta-feira (16), Moraes determinou: “Intime-se o Defensor Público-Geral para apresentação da defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, no prazo de 15 dias”.

O ministro justificou a medida ao afirmar que a notificação de Eduardo Bolsonaro para apresentar resposta prévia à denúncia por coação foi “infrutífera”. Por esse motivo, o STF recorreu à notificação por edital, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de setembro.

“O edital de notificação de Eduardo Nantes Bolsonaro foi publicado em 30/9/2025 e, transcorrido o prazo de 15 dias, encerrado em 15/10/2025, não houve apresentação da Defesa, conforme certificado pela Secretaria Judiciária”, explicou Moraes.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo. Eles são acusados de coação no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, a dupla estaria articulando sanções financeiras contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário que atuam na investigação, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão.

O objetivo alegado seria pressionar as autoridades envolvidas na investigação, processamento e julgamento do ex-presidente. No decorrer do processo da trama golpista, autoridades brasileiras tiveram vistos americanos revogados, e Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras.

Em nota conjunta divulgada quando a PGR apresentou a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que aguardavam a comunicação oficial do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para se manifestarem. Na ocasião, eles classificaram as acusações como “fajutas” e uma demonstração de “perseguição política”.

Defensoria Pública assume defesa de Eduardo Bolsonaro

A nomeação da Defensoria Pública para atuar em favor de Eduardo Bolsonaro ressalta a dificuldade em garantir a representação legal do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos. A atuação da Defensoria visa assegurar o direito à ampla defesa, mesmo diante da ausência do acusado.

Contexto da acusação de coação

A acusação de coação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo está ligada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. A PGR alega que a dupla tentou influenciar o curso das investigações e prejudicar autoridades judiciárias através de articulações para impor sanções financeiras ao Brasil e a seus representantes.

Fonte: Valor Econômico