PT recorre contra arquivamento de processo de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou a protocolação de um recurso contra o arquivamento do processo disciplinar que investigava o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O caso foi analisado pelo Conselho de Ética em uma votação que terminou com 11 votos a favor e 7 contrários ao arquivamento. Eduardo Bolsonaro era acusado de articular por tarifaço e sanções americanas a autoridades brasileiras.

Em publicação nas redes sociais, Lindbergh Farias classificou o resultado como uma “vergonha” e declarou que Eduardo Bolsonaro “continua nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição internacional”. Ele também criticou o uso de verba pública para assessores que, segundo ele, “seguem traindo os interesses nacionais direto dos EUA”.

Gleisi Hoffmann critica arquivamento e alerta para “estímulo aos golpistas”

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o arquivamento, considerando-o um “estímulo aos golpistas” e um “desserviço à democracia”. Ela questionou desde quando “conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar”.

Parecer do relator defendeu improcedência da denúncia

A decisão pelo arquivamento seguiu um parecer do relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou pela improcedência da denúncia. Freitas defendeu que o Conselho de Ética “não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior” e que o caso estaria acobertado pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro foi notificado para participar da reunião do conselho, mas não compareceu. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado teria direito à palavra, mas optou por não participar da sessão virtual. O parlamentar, que está há sete meses no exterior, também pode enfrentar consequências por faltas injustificadas ao Congresso.

Fonte: InfoMoney