Eduardo Bolsonaro: Futuro do Mandato Depende da Justiça, Indica Câmara

O futuro do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) parece ter sido parcialmente transferido do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a indicação após o conselho decidir arquivar uma representação contra o parlamentar relacionada à sua atuação nos Estados Unidos, que gerou sanções e tarifas contra exportações brasileiras. O objetivo da atuação era impedir julgamentos de autoridades brasileiras pelo STF, incluindo seu pai, Jair Bolsonaro.

Atualmente, qualquer desdobramento sobre o mandato de Eduardo Bolsonaro pode vir do STF, onde ele responde a um processo por coação no curso do processo, originado por sua atuação nos EUA. A expectativa é que esse julgamento ocorra apenas em 2026.

Manobra do PL e Arquivamento no Conselho de Ética

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido protegerá o mandato de Eduardo Bolsonaro. Ele também sugere que há argumentos para justificar a ausência do deputado em razão de estar fora do país, o que poderia evitar a perda do mandato.

Durante sua viagem aos EUA, Eduardo Bolsonaro tirou uma licença de 120 dias das atividades parlamentares, período em que suas ausências não foram contabilizadas como faltas. No entanto, após o término dessa licença em julho, as ausências passaram a valer, o que, segundo a Constituição, pode levar à perda do mandato caso o parlamentar falte a mais de um terço das sessões de votação anualmente.

O PL tentou uma manobra para resguardar o mandato do parlamentar ao indicá-lo como líder da minoria. A intenção era justificar as faltas com base em um precedente de 2015. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou essa tentativa.

Apesar do veto, o líder do PL avalia que é possível convencer a presidência da Câmara a não prosseguir com punições a Eduardo Bolsonaro devido às suas ausências.

Impacto da Atuação nos EUA e o Processo no STF

A representação arquivada no Conselho de Ética da Câmara se refere à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que culminou na imposição de sanções a autoridades brasileiras e tarifas às exportações do Brasil. O deputado buscava intervir para impedir julgamentos conduzidos pelo STF, focando especialmente em ações contra seu pai.

O processo em andamento no STF contra Eduardo Bolsonaro é por coação no curso do processo, decorrente dessa mesma atuação nos EUA. A perspectiva atual é que o caso seja julgado somente em 2026, o que estende a incerteza sobre seu futuro político.

Fonte: G1