Eduardo Bolsonaro: STF decide hoje sobre processo que pode gerar extradição dos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará, entre 14 e 25 de novembro, se aceita a denúncia de coação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso a denúncia seja acolhida, uma ação penal será aberta, podendo resultar em condenação de até quatro anos de reclusão.

A abertura de uma ação criminal pelo STF abre a possibilidade de solicitar a extradição do deputado, mesmo antes do julgamento do mérito das acusações. Esse trâmite dependeria da colaboração do Governo Donald Trump, que já sancionou ministros do STF e impôs restrições financeiras com base na Lei Magnitsky.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já solicitou a extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor, que se encontra na Itália, em um processo ainda em fase inicial. Um expediente similar foi adotado em relação à deputada Carla Zambelli (PL-SP), também na Itália, que possui duas condenações pendentes.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos há oito meses. A Polícia Federal também tem a prerrogativa de solicitar a prisão preventiva do deputado, a ser cumprida caso ele retorne ao Brasil.

Denúncia contra Eduardo Bolsonaro: tendência de aceitação no STF

A expectativa é de que a denúncia seja recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Os ministros interpretam a campanha liderada pelo deputado como uma tentativa de intimidação e já sinalizaram que ataques à soberania nacional não serão tolerados.

A decisão caberá a Alexandre de Moraes, relator do caso, que já afirmou que o STF não aceitaria “coações ou obstruções”. A análise contará também com os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Defesa de Eduardo Bolsonaro alega atipicidade da conduta e liberdade de expressão

Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo e está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU apresentou ao STF a Defesa prévia do deputado, solicitando a rejeição da denúncia por “atipicidade da conduta”, argumentando que não há crime.

O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa sustenta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) “confunde manifestação política com coação processual”. A Defesa argumenta que criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional, especialmente por um membro do Congresso, viola a liberdade de expressão e o pluralismo político.

A linha de defesa postula que as manifestações de Eduardo Bolsonaro e sua campanha nos EUA para sancionar autoridades brasileiras inserem-se no debate político e no exercício do mandato parlamentar. “Manifestações públicas sobre temas políticos têm natureza distinta de ameaças dirigidas a coagir julgadores”, afirma a DPU.

A Defensoria Pública também alega que o crime de coação exige “violência ou grave ameaça”, e que a denúncia não descreve atos violentos por parte do deputado, nem demonstra sua influência efetiva para coagir decisões do governo americano. A acusação de “obter” sanções de governo estrangeiro é considerada genérica pela defesa, sem comprovação de poder de decisão sobre atos soberanos dos EUA.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por articulação de sanções contra o STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação, nos Estados Unidos, de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a campanha visou pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama do golpe.

Gonet afirmou que Eduardo e Paulo Figueiredo utilizaram contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi desmembrada: a análise em relação a Eduardo prossegue no STF, enquanto as acusações contra Paulo Figueiredo, que não possui endereço no Brasil, dependem de cooperação internacional para notificação formal.

Fonte: InfoMoney