Eduardo Bolsonaro: DPU pede rejeição de denúncia no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta sexta-feira (31) a Defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação refere-se à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

Defesa da DPU sobre Sanções Econômicas

No documento, a DPU argumenta que a acusação da PGR não demonstra que Eduardo Bolsonaro possua o poder de aplicar sanções econômicas impostas pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil. A defensoria assumiu a defesa do deputado após ele não ter constituído um advogado particular para o caso.

“O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país”, afirma a Defesa, que conclui: “Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro.”

Pedido de Nulidade Processual

A DPU também solicita a nulidade do processo, alegando que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro foram direcionadas contra o ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes. Além disso, a defensoria informou ter tido dificuldades em contatar o deputado, o que a impediu de obter sua versão dos fatos ou orientações para a estratégia defensiva.

“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a Defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, declarou a DPU.

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Notificação de Eduardo Bolsonaro e Casos Anteriores

Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da DPU para notificar Eduardo Bolsonaro por carta rogatória. A DPU defendia que, como o deputado reside nos Estados Unidos, a notificação deveria ocorrer por esse meio, o que envolve cooperação internacional e pode ser mais demorado. Moraes considerou que “não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também enfrentou obstáculos para notificar o deputado em um processo anterior, mesmo com seu gabinete em funcionamento na Casa. Naquela ocasião, a defesa de Eduardo Bolsonaro também foi realizada pela DPU, e a comissão arquivou a representação. O autor da ação, o PT, pedia a cassação do parlamentar com base em alegações semelhantes sobre sua atuação para impor sanções americanas ao STF e ao Governo brasileiro.