A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória. O pedido refere-se à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre coação em um processo relacionado à trama golpista. Se o STF acatar a posição da DPU, a análise da acusação contra o parlamentar pode sofrer um atraso considerável.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o início do ano. A utilização de carta rogatória para a notificação implicaria um procedimento de cooperação internacional, o que naturalmente alongaria os prazos processuais.
A PGR apresentou uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo, acusando-os de coação em processo judicial. A investigação apura a atuação de Eduardo para tentar interferir no andamento de um processo sobre golpe de Estado. Este caso é distinto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado, junto ao governo de Donald Trump nos EUA, a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades judiciárias como forma de represália pelo julgamento. Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua notificação por edital para que apresentasse resposta à denúncia da PGR. Moraes salientou que o parlamentar estaria fora do país para evitar a lei penal brasileira.
Apesar da notificação por edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou Defesa prévia. Conforme estabelece a lei, o ministro intimou a DPU para que elaborasse a defesa em nome do parlamentar. No entanto, em resposta enviada ao Supremo nesta quarta-feira, a DPU declarou que não poderia apresentar a defesa técnica de Eduardo Bolsonaro. A instituição argumentou não possuir meios para manter contato com o deputado e, consequentemente, elaborar uma defesa substancial.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”, argumentou a DPU em sua manifestação.
A manifestação da Defensoria Pública da União será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Fonte: G1
