A decisão sobre a representação que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nas mãos de um grupo de parlamentares ligados a partidos do centrão.
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Parecer pela arquivamento e votação iminente
Na quarta-feira (8), o relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), leu seu parecer e recomendou o arquivamento da representação. Contudo, o colegiado só deve votar o parecer no dia 21. Caso a maioria discorde do arquivamento, um novo relator será designado para o caso.
O conselho é composto por 21 deputados. Desses, 5 são de PT, PDT e PSOL, que devem votar contra o arquivamento. Outros 4 parlamentares são do PL, que, somando com a posição do relator, dariam 5 votos a favor de Eduardo, endossando o arquivamento. 
Os demais 10 deputados são filiados a partidos como PP, Republicanos, PSD, MDB, Podemos e União Brasil. Estes parlamentares podem decidir tanto pela rejeição do arquivamento quanto pela aprovação do parecer.
Contexto e Críticas à Atuação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde março, de onde lidera uma campanha para evitar a prisão de Jair Bolsonaro. Em recentes declarações, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), criticou a atuação do deputado, afirmando que ele trouxe um “prejuízo gigantesco” para a direita nas eleições de 2026.
Deputados do centrão, ouvidos pela reportagem, preferiram não antecipar seu voto, mas expressaram queixas sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro, especialmente seu sumiço, embora as faltas injustificadas não sejam o foco principal do Conselho de Ética.
Fundamentos da Representação e Liberdade de Expressão
A representação, protocolada por deputados do PT, pede a cassação de Eduardo Bolsonaro com base em ataques reiterados ao STF (Supremo Tribunal Federal), atuação junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras e incitação contra o processo eleitoral ao afirmar que “sem anistia para Jair Bolsonaro não haverá eleição em 2026″.
Em contrapartida, o relator defendeu que Eduardo Bolsonaro apenas expôs visões Críticas, caracterizando um “exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais”.
Trâmites Adicionais e Possíveis Punições
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), solicitou a Substituição do relator por considerá-lo próximo a Eduardo Bolsonaro, pedido rejeitado. Lindbergh recorreu dessa decisão ao presidente da Câmera, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outras três representações contra Eduardo aguardam decisão de Motta para serem juntadas ao processo principal. Paralelamente, Eduardo pode se tornar alvo da Mesa Diretora da Câmera devido ao alto número de faltas injustificadas, embora a punição por esse motivo só seja possível a partir de 2026.
A perda do mandato via Conselho de Ética teria consequências mais severas, como a inelegibilidade, diferentemente da cassação por faltas, determinada pela Mesa Diretora.
Fonte: Folha de S.Paulo
