Eduardo Bolsonaro: Relator Pede Arquivamento de Processo no Conselho de Ética

O relator da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defendeu nesta quarta-feira (8) o arquivamento do caso. A posição do relator pelo arquivamento ainda precisará ser analisada pelo colegiado após pedido de vista.

Processo Contra Eduardo Bolsonaro

A representação que pede a perda do mandato de Eduardo foi apresentada pelo PT, o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Paulo (PT-AL). Os petistas sustentam que Eduardo fez ataques reiterados a instituições, incitou contra o processo eleitoral e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras. A Defesa argumenta que tais ações constituem infração ética.

O relator, deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG), disse que Eduardo expôs visões críticas, em um exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais. “Isso não constitui infração ética, mas exercício legítimo de mandato, como reconhecem as democracias”, afirmou.

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Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da Prisão. Freitas tem proximidade com as pautas bolsonaristas, o que gerou pedidos de Substituição do relator, negados pelo presidente do conselho.

Contexto da Decisão e Próximos Passos

O processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, com prazo de até 90 dias úteis para manifestação do colegiado sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513 do plenário, maioria absoluta da Casa.

Se a maioria no Conselho de Ética for contrária ao parecer pelo arquivamento, escolhe-se então um novo relator. A decisão final sobre a perda do mandato dependerá da votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo