Eduardo Bolsonaro: Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de mandato

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está desde fevereiro nos Estados Unidos, onde tem atuado em um lobby junto a autoridades norte-americanas em Defesa de seu pai.

O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Segundo o relator, a atuação de Eduardo Bolsonaro está amparada pelo exercício da liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, configurando “opinião política em contexto de debates internacionais”. O PT e outros partidos de esquerda anunciaram que irão recorrer da decisão ao plenário da Câmara.

Imunidade e Liberdade de Expressão Garantem Mandato

Embora Eduardo Bolsonaro ainda possa perder o mandato por faltas, as regras da Câmara determinam que isso só poderá ocorrer em 2026. A decisão de arquivamento foi majoritariamente apoiada pela oposição e pelo centrão. Apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo. O deputado José Rocha (União Brasil-BA) defendeu a decisão, afirmando que “o colega deputado tem o direito constitucional [de imunidade] por sua palavra, voto e opinião, em qualquer lugar que ele esteja” e que ele “deve ser respeitado nas suas opiniões e palavras”.

Alegações e Críticas ao Arquivamento

A representação pela perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT, sob a alegação de que o deputado teria feito ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e atuado junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras. Em meio a essas movimentações, o Governo de Donald Trump anunciou tarifas contra o Brasil, citando o caso Bolsonaro, e aplicou sanções econômicas e restrições a autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky. O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente articular com o governo Trump para enterrar o processo contra Jair Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da articulação política de Lula, considerou a decisão do Conselho “vergonhosa”, questionando desde quando “conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar” e “trair a pátria deixou de ser crime”. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) reforçou a crítica, afirmando que “o mandato parlamentar não é um manto sagrado para cometer crime”. O PSOL apresentou voto em separado argumentando haver provas de quebra de decoro, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro seria condicionante para a realização das eleições de 2026, mas a posição não foi acolhida.

Contraste com Caso Glauber Braga

Em abril, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 13 votos a 5, um relatório que recomendava a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). A decisão contra Braga foi motivada por ele ter empurrado e dado um chute em um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). Glauber e colegas do PSOL acusaram Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, de articulação para a perda de seu mandato, o que Lira negou. Para a efetivação da cassação de Glauber, o processo precisa ser aprovado em plenário pela maioria absoluta dos deputados, o que ainda não ocorreu.

Fonte: Folha de S.Paulo