O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por 11 votos a 7. A decisão, que ainda pode ser contestada via recurso ao plenário principal da Câmara, se refere a acusações de atuação no exterior contra instituições brasileiras.
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Arquiivamento no Conselho de Ética
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, era alvo de uma representação protocolada pelo PT, que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas” no Brasil. O Conselho de Ética já havia aberto processo contra o parlamentar em setembro. O deputado, eleito por São Paulo, reside nos EUA desde o início de 2025 e tem se reunido com lideranças americanas, sendo apontado como um dos incentivadores de sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros.
Além desta queixa, o deputado enfrenta outras três representações no Conselho de Ética, cujos processos ainda não foram abertos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está analisando se essas denúncias podem tramitar conjuntamente.
Denúncia da PGR ao STF
A atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior já levou a Procuradoria-Geral da Républica (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia aponta que o deputado buscou pressionar autoridades brasileiras e influenciar processos contra seu pai por meio de punições americanas.
O relatório que recomendou o arquivamento do processo no Conselho de Ética foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que se declarou aliado de Bolsonaro e defendeu o direito de manifestação dos parlamentares. A decisão, no entanto, foi criticada por parlamentares governistas, que a consideraram uma tentativa de “blindar” o filho do ex-presidente.
Riscos para o Mandato
O mandato de Eduardo Bolsonaro já corre risco por outras frentes. Desde agosto, o deputado tem acumulado faltas injustificadas e pode ser cassado por excesso de ausências. Uma tentativa de seus aliados de indicar o parlamentar para a Liderança da minoria, manobra que visava abonar suas faltas, foi frustrada pelo presidente da Câmara.
Enquanto o Conselho de Ética discute a conduta do deputado, a possibilidade de cassação por excesso de faltas deve ser discutida em 2026. A decisão de arquivamento no Conselho de Ética poderá ser questionada via recurso ao plenário principal da Câmara, necessitando de 51 assinaturas para ser apresentada.
Fonte: G1
