Eduardo Bolsonaro em Cadin: Deputado deve R$ 13,9 mil por faltas na Câmara

A Câmara dos Deputados incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A inclusão se deu pelo não pagamento de R$ 13,9 mil em faltas não justificadas registradas em março deste ano. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e protocolou a licença oficial apenas em 20 de março, sem apresentar justificativas formais para as ausências nesse período. Novas cobranças podem surgir após o registro de mais ausências em agosto.

O valor cobrado é resultado de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Câmara a apuração de uso indevido de recursos públicos durante a estadia de Bolsonaro no exterior. Uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro não foi quitada pelo deputado.

Cobrança e Procedimento Administrativo

Em nota, a Câmara informou que, diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. O nome do parlamentar foi incluído no Cadin, banco de dados que reúne pessoas físicas e jurídicas com débitos pendentes com o poder público federal. Um ofício será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para avaliar o encaminhamento à Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.

Peso Político da Inclusão no Cadin

O episódio, embora administrativo, possui um significativo peso político. Eduardo Bolsonaro foi recentemente indicado pelo PL para a Liderança da Minoria, em uma tentativa de blindá-lo de pressões internas. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, indeferiu a escolha, alegando que a função não pode ser exercida do exterior. O partido recorre à Mesa Diretora e estuda a possibilidade de usar um trecho da Constituição que considera apenas as ausências em sessões ordinárias. Tal manobra poderia anular parte das faltas registradas e adiar a contagem para eventual perda de mandato, mas precisaria ser referendada por Lira.

Histórico de Processos e Risco de Perda de Mandato

Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A representação, movida pelo PT, o acusava de quebra de decoro por articular, fora do país, sanções contra autoridades brasileiras. Outras representações contra o parlamentar ainda podem resultar em novos processos.

Com sete meses fora do Brasil, o deputado se aproxima de perder o mandato por excesso de faltas. Ele soma 39 ausências não justificadas e, com a possibilidade de chegar a 45 faltas — o equivalente a mais de um terço do ano legislativo — pode enfrentar a perda do cargo. A oficialização do processo, contudo, pode se estender até o próximo ano.

Recentemente, a conduta de parlamentares no exterior tem sido alvo de debates. A discussão sobre a atuação de deputados fora do país, como no caso de Eduardo Bolsonaro, reitera a importância da fiscalização e das regras internas da Câmara dos Deputados.

Fonte: InfoMoney