A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia de “coação” no processo da trama golpista, mas por meio de carta rogatória. A DPU argumenta que a notificação por edital é indevida, uma vez que o parlamentar está no exterior há sete meses.
Notificação por Edital Contestado
Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação padrão de Eduardo Bolsonaro nos endereços declarados no Brasil. Como o oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento, Moraes autorizou a notificação por edital, com publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. A notificação por carta rogatória, solicitada pela DPU, depende da cooperação de autoridades americanas e pode tornar o processo mais demorado.
A Defensoria Pública assumiu a Defesa do deputado após ele não constituir advogado em tempo hábil. Em manifestação enviada ao STF, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa declarou que a atuação da DPU é “indevida e prematura” porque Eduardo Bolsonaro não tomou conhecimento formal do processo “pelo meio legalmente determinado”. Ele ressaltou que, caso o denunciado permaneça inerte após ser validamente cientificado, a DPU poderá atuar, presumindo-se sua anuência.
“Devido Processo Legal” e Ciência Informal
O deputado utilizou suas redes sociais para criticar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU reforça que “eventual ciência informal da existência da denúncia não supre a exigência de cientificação oficial e válida prevista em lei”. A instituição argumenta que o devido processo legal exige o cumprimento de formalidades que assegurem ao acusado o direito de escolher seu defensor e de ser regularmente chamado a exercer sua Defesa, não se satisfazendo com o conhecimento informal “por ouvir dizer” da imputação.
Quando autorizou a notificação por edital, Moraes indicou que Eduardo Bolsonaro “está criando dificuldades para ser notificado”, citando uma nota publicada pelo parlamentar nas redes sociais a respeito da denúncia. A Defensoria Pública sustenta que a “cogitação hipotética de que o denunciado poderia estar se esquivando ao processo não autoriza o desrespeito ao rito legalmente estabelecido”.
Denúncia da PGR e Acusações
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação, nos Estados Unidos, de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a campanha visava pressionar os ministros a não condenarem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet afirmou que ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo usaram contatos no Governo de Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo emitiram nota conjunta acusando o STF de “perseguição política” e atribuindo a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes. Eles declararam que continuarão a campanha nos Estados Unidos.
Fonte: Estadão
