A Secretaria do Tesouro Nacional projetou que a dívida pública do setor consolidado no Brasil, que engloba governo federal, estados, municípios e estatais, continuará a crescer até o final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, quando deverá alcançar 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta projeção consta na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União.
Em setembro de 2025, o endividamento brasileiro somava 78,1% do PIB, o equivalente a R$ 9,75 trilhões, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central. A dívida do setor público consolidado representa o montante total das obrigações financeiras de todas as esferas de Governo e estatais, sendo um termômetro da capacidade de uma nação honrar seus compromissos financeiros.
Caso a previsão se concretize, o endividamento brasileiro apresentará um aumento de 10,8 pontos percentuais durante o governo Lula, visto que encerrou 2022 em 71,7% do PIB. Este patamar se aproxima do Recorde histórico de 87,7% do PIB, registrado em outubro de 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19, quando o governo implementou gastos extraordinários com auxílios emergenciais e outras despesas.
Uma dívida pública mais elevada tende a pressionar as taxas de juros, impactando o custo do crédito para o setor produtivo e, consequentemente, restringindo o crescimento econômico do país.
Comparativo Internacional e Metodologia
É importante notar que a metodologia de cálculo da dívida pública brasileira, utilizada pelo Banco Central desde 2008, difere das normas internacionais. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), que adota um critério mais abrangente, incluindo títulos públicos detidos pelo Banco Central, a dívida brasileira em setembro de 2025 atingia 90,5% do PIB. Essa diferença, de cerca de 12 pontos percentuais em média, sugere que a projeção de 82,5% do PIB para 2026, segundo o critério Internacional, estaria próxima de 95% do PIB.
Na comparação global, o endividamento brasileiro ao final de 2024 já se aproximava do padrão de países da Zona do Euro, superando nações latino-americanas e emergentes, mas mantendo-se abaixo de países desenvolvidos.
Fatores que Impulsionam o Aumento da Dívida
O aumento da dívida pública no terceiro mandato de Lula tem sido impulsionado por um conjunto de fatores que elevam as despesas públicas:
- PEC da Transição: Aprovada em 2022, permitiu a ampliação permanente do limite de gastos públicos em aproximadamente R$ 170 bilhões anuais.
- Reajuste Real do Salário Mínimo: A política de aumentos reais (acima da inflação) para o salário mínimo, com um piso de 2,5%, impacta diretamente os benefícios previdenciários.
- Pisos de Gastos em Saúde e Educação: A retomada da vinculação dos gastos mínimos em saúde e educação à Receita, e não mais à inflação, elevou as despesas nessas áreas.
- Pagamento de Precatórios Atrasados: O pagamento de precatórios pendentes da gestão anterior injetou cerca de R$ 92,3 bilhões na economia.
- Reajustes a Servidores Públicos: A retomada de políticas de reajustes salariais para servidores públicos, represadas durante o governo anterior, contempla cerca de 100 categorias.
Estratégias para Conter a Dívida
Para tentar frear o crescimento da dívida, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal, um novo conjunto de regras para as contas públicas que substitui o teto de gastos. As principais diretrizes incluem:
- O crescimento da despesa não pode exceder 70% do aumento da arrecadação.
- A alta anual dos gastos é limitada a 2,5% em termos reais.
- O arcabouço visa controlar o avanço da dívida pública a longo prazo.
No entanto, especialistas em contas públicas alertam que, sem cortes robustos de despesas, o arcabouço fiscal pode se tornar insustentável em poucos anos, demandando sua reformulação. O Relatório de Riscos Fiscais da União destaca que uma redução sustentada da dívida/PIB, no médio prazo, requer continuidade em reformas que melhorem o ambiente de negócios, promovam maior crescimento do PIB e, crucialmente, consolidem a disciplina fiscal através da contenção de despesas permanentes.
Fonte: G1
