A profunda desigualdade social é uma marca da sociedade brasileira, impactando diretamente as Crianças. Embora a Constituição Federal, em seu artigo 227, garanta prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes – uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade –, essa garantia ainda é um objetivo distante.
Dados recentes do IBGE revelam um cenário desafiador: a renda per capita familiar média é de R$ 2.020, mas metade da população vive com apenas R$ 713 mensais. Essa vulnerabilidade afeta a maioria das crianças brasileiras, público que tem suas necessidades atendidas prioritariamente pelas Defensorias Públicas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), por meio da Deliberação CSDP nº 144/2009, prioriza o atendimento de casos relacionados à infância e Juventude.
Pensão Alimentícia e Maternidade Precoce: Desafios Críticos
Em 2025, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou mais de 166 mil ações de pensão alimentícia, um tema crucial para mulheres e mães solo, que representam mais de 10% dos atendimentos da instituição. Desde janeiro de 2024, já são mais de 413 mil atendimentos ligados à pensão.
A maternidade precoce também é uma preocupação significativa. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas indica que uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos se torna mãe. Em 2023, 11,9% dos nascimentos foram de mães com até 19 anos, somando mais de 1 milhão de jovens nessa faixa etária que tiveram filhos.
A Luta por Vagas em Creches e o Impacto Social
O Acesso a uma vaga em creche é um direito fundamental, essencial para a educação, o desenvolvimento infantil e para permitir que as mães trabalhem. Em 2025, a Defensoria paulista protocolou mais de 2,7 mil pedidos de vagas em creches no estado.
A escassez de vagas afeta desproporcionalmente famílias vulneráveis, dificultando a inserção no Mercado de trabalho e comprometendo a nutrição infantil, já que muitas creches oferecem refeições essenciais. A busca por vagas é majoritariamente realizada por mulheres entre 20 e 34 anos, representando 83% dos solicitantes.
O Papel Essencial da Defensoria Pública
A atuação da Defensoria Pública é vital para garantir o acesso à justiça e a direitos básicos. Somente em 2025, a instituição realizou mais de 1,6 milhão de atendimentos, demonstrando seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças em diversas frentes. Valorizar este trabalho é investir em uma sociedade mais justa e inclusiva.
O mês das crianças deve ser um chamado à reflexão e ao compromisso. Investir na infância é o melhor investimento social, e a efetivação dos direitos infantis é a medida mais eficaz para combater as desigualdades sociais. Os mais de 850 defensores públicos de São Paulo seguem firmes na missão de garantir que toda criança tenha seus direitos respeitados.
Fonte: Estadão
