Dino cobra do governo informações sobre empresas do Perse e emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta sexta-feira (31) que o Governo federal apresente informações detalhadas sobre as empresas que receberam recursos do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio de emendas Pix. O magistrado também solicitou um cronograma para a análise dos planos de trabalho relacionados ao programa.

Dino observou que, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha fornecido uma resposta parcial à sua solicitação anterior, nem todas as informações que o ministro tem pedido desde março foram entregues. A AGU alegou dificuldades na obtenção dos dados e apresentou um novo prazo de 30 dias, que foi estendido pelo ministro.

Em setembro, o governo apresentou novas informações, mas Dino considerou-as insuficientes, concedendo mais 60 dias para a complementação dos dados. O ministro alertou para a possibilidade de “adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos” caso as exigências não sejam cumpridas.

O Perse foi instituído em 2020, durante a pandemia de covid-19, com o objetivo de oferecer suporte financeiro e isenção de impostos a empresas do setor de eventos, severamente impactadas pelas restrições de circulação. O programa encerrou seus benefícios fiscais em abril de 2025, após atingir o teto de R$ 15 bilhões estabelecido por lei.

Investigação de ‘Emendas de Bancada Paralelas’ Rejeitada

Em uma decisão separada, Dino indeferiu o pedido de entidades que buscavam investigar as chamadas “emendas de bancada paralelas”. A Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil haviam noticiado a suposta existência de recursos fora do processo de rastreabilidade oficial, mas com identificadores de despesas discricionárias do Executivo federal.

O ministro argumentou que tais recursos excedem o escopo da ação em questão. Segundo Dino, eventuais irregularidades nesses casos devem ser apuradas por meio de investigações autônomas, pois tratam de fatos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, requerendo contraditório e instrução processual específicos.

Essa cobrança por transparência sobre os recursos do Perse se insere em um contexto mais amplo de fiscalização de gastos públicos e da efetividade dos programas de auxílio governamental. A utilização de emendas Pix, uma modalidade mais direta de repasse, levanta questões sobre rastreabilidade e controle, pontos cruciais para a gestão fiscal responsável.