Nove desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) receberam mais de R$ 100 mil de remuneração líquida em setembro. Estes valores ultrapassaram em mais de três vezes o teto salarial estabelecido pela Constituição Federal. O caso levanta questões sobre a transparência e a legalidade dos pagamentos no judiciário.
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Supersalários no TJ-BA: Detalhes dos Pagamentos
Os contracheques foram inflados por verbas recebidas a título de “direitos eventuais”. Estes benefícios, pagos além do subsídio base de R$ 41.845,48, incluem indenizações como reembolsos por férias atrasadas e gratificações. A lista dos maiores salários líquidos em setembro é:
- Roberto Maynard Frank: R$ 131.081,47
- Julio Cezar Lemos Travessa: R$ 128.580,62
- Pilar Celia Tobio de Claro: R$ 128.409,25
- Paulo Alberto Nunes Chenaud: R$ 126.577,07
- Jose Alfredo Cerqueira da Silva: R$ 126.378,68
- Abelardo Paulo da Matta Neto: R$ 125.740,16
- Joao Bosco de Oliveira Seixas: R$ 125.564,20
- Cynthia Maria Pina Resende: R$ 124.497,14
- Mauricio Kertzman Szporer: R$ 118.822,54
É importante notar que estes são os valores líquidos, ou seja, após os descontos de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. O desconto de IR incide apenas sobre o subsídio base. A parcela excedente, segundo alegações dos tribunais, não é considerada verba remuneratória, mas sim indenizatória, o que a isenta de tributação.
Contexto e Investigação: A Operação Faroeste
O TJ-BA ainda lida com os desdobramentos da Operação Faroeste. Esta investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema de venda de sentenças relacionado a glebas de terras no oeste da Bahia. A operação foi deflagrada em novembro de 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante as investigações, uma desembargadora ofereceu delação premiada, cujo relato preliminar atingiu um número significativo de pessoas, incluindo desembargadores, juízes, servidores, advogados e lobistas. As acusações apontam não apenas para a venda de decisões, mas também para um esquema que visava beneficiar “interesses pessoais de manutenção do poder” dos envolvidos.
Um desdobramento da Faroeste, a Operação Joia da Coroa, levou à Prisão de outra desembargadora, que seria um dos pilares do braço judicial do esquema, segundo a delação.
A Posição Oficial e o Debate sobre Remuneração Judicial
A Constituição Federal estabelece um teto para a remuneração de servidores públicos, equivalente ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46,6 mil brutos. No entanto, pagamentos adicionais e indenizatórios fora desse teto são administrativamente autorizados pelos tribunais.
O Estadão buscou manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia e dos desembargadores citados por meio de sua assessoria de imprensa. O espaço para resposta do tribunal permanece aberto, ressaltando a importância da transparência e do debate público sobre a remuneração no setor público.
Fonte: Estadão
