O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para ser o relator do projeto de lei enviado pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de combater facções criminosas no Brasil. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu temporariamente sua vaga como parlamentar.
O anúncio foi feito por Motta em suas redes sociais, onde declarou: “Anuncio que o deputado federal Derrite será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Mudanças Propostas por Derrite no Projeto
O deputado Guilherme Derrite já sinalizou que pretende promover alterações no texto original proposto pelo governo. Uma de suas principais propostas é incluir na matéria a previsão de penas que variam de 20 a 40 anos, com possibilidade de aumento para 2/3 se o crime for cometido por Liderança de organização. Essas condutas incluem ações como o domínio de cidades, ataques a carros-fortes, e ações em presídios, entre outras.
Derrite também visa tornar obrigatório o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima para os líderes de organizações criminosas. Além disso, ele propõe aumentar a progressão de regime de cumprimento de pena, que atualmente é de 40%, para algo entre 70% e 85%, especialmente para casos de reincidência com resultado morte.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, declarou o relator, enfatizando a urgência da matéria.
Contexto e Alterações no “PL Antifacção”
O projeto, apelidado de “PL antifacção”, busca alterar diversas leis brasileiras, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. O texto original do governo propõe o estabelecimento de um novo tipo penal para organização criminosa qualificada, o aumento da pena para líderes de facções e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas.
Sob a pena atual, a participação em facção criminosa pode resultar em cinco a dez anos de prisão. Já a integração em facções com controle territorial ou econômico prevê pena de oito a 15 anos de reclusão. O projeto foi protocolado na Câmara na semana passada e recebeu aval inicial de Hugo Motta.
Debate e Críticas à Escolha do Relator
Inicialmente, Guilherme Derrite havia se afastado do cargo em São Paulo para relatar o “PL Antiterrorismo”, uma iniciativa da oposição que propõe enquadrar facções como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou apoio à ideia de enquadrar facções como terroristas.
A escolha de Derrite para relatar o projeto do governo Lula gerou críticas por parte da base aliada. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), considerou a nomeação uma “provocação” e um “desrespeito com o presidente Lula”. Farias argumentou que entregar a relatoria de uma prioridade do governo na área de segurança a um nome ligado ao governador de São Paulo poderia dificultar a tramitação da proposta.
Fonte: Estadão
