Derrite se licencia para relatar PL antiterrorismo na Câmara

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), se licenciará temporariamente do cargo para retornar à Câmara dos Deputados. O objetivo é assumir a relatoria de um projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A atuação de Derrite no Congresso Nacional deve durar cerca de uma semana.

Contexto da Decisão e o Projeto Antiterrorismo

A iniciativa de Derrite ocorre em meio a uma onda de violência, especialmente após uma grande operação no Rio de Janeiro que resultou em um elevado número de mortes. Esse cenário intensificou o debate sobre medidas mais rigorosas contra o crime organizado.

O projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), visa alterar a Lei Antiterrorismo. A proposta busca classificar como terrorismo crimes cometidos por facções e milícias que visam a dominação territorial, intimidação coletiva e o tráfico de drogas. As penas previstas na lei atual, que variam de 12 a 30 anos, poderiam ser aumentadas em até dois terços para os líderes e comandantes dessas organizações. O texto tramita em regime de urgência, com possibilidade de ir a plenário a qualquer momento.

Estratégia Política e a Nova Tática de Derrite

Originalmente, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator da proposta. No entanto, ele cedeu lugar a Derrite, em uma articulação que pode indicar planos futuros do secretário para 2026, como uma possível candidatura ao Senado ou ao governo de São Paulo, dependendo das movimentações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Esta não é a primeira vez que Derrite utiliza essa estratégia. Em março, ele já havia se licenciado do cargo para relatar um projeto de lei que encerrou a saída temporária de presos. Em suas redes sociais, Derrite justificou a necessidade de classificar organizações criminosas como terroristas, afirmando que ações como o lançamento de granadas contra policiais não podem ter outra definição.

Críticas à Segurança Pública e a Visão do Governo Lula

Derrite também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a PEC não atacaria as organizações criminosas de forma eficaz, focando mais na centralização de poder federal. A declaração vai em linha com a percepção de parte do eleitorado, onde 45,8% apontam piora na segurança pública sob o governo Lula, segundo pesquisa Paraná Pesquisas.

A ideia de classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas tem ganhado força no bolsonarismo. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), classificou o cenário como “narcoterrorismo” após criminosos utilizarem drones para atacar a polícia.

Interesse Internacional e Diferenças Legais

A questão da classificação de facções como terroristas já foi tema de conversas com o governo dos Estados Unidos. Em maio, uma comitiva liderada por David Gamble se reuniu com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta americana era que o Brasil classificasse o PCC e o CV como terroristas, o que, segundo eles, permitiria a aplicação de sanções mais pesadas contra as duas facções sob a legislação americana.

Relatos indicam que o FBI considera a presença do PCC e CV em 12 estados americanos. As facções seriam usadas para lavagem de dinheiro através de brasileiros que viajam para os EUA. Membros da comitiva americana citaram que 113 brasileiros tiveram vistos negados pela Embaixada dos Estados Unidos por ligações com essas quadrilhas.

O governo brasileiro, por outro lado, argumenta que o sistema legal nacional não enquadra facções criminosas como terrorismo, pois a motivação principal desses grupos é o lucro, e não uma causa ou ideologia específica, diferentemente do que define a legislação antiterrorismo em outros países.

Fonte: InfoMoney