Dependentes de apostas seguem jogando apesar de diagnósticos

Mais de dez meses após a Ministério da Fazenda impor regras para coibir a dependência em apostas, uma brecha permite que dependentes de bets continuem apostando em outras plataformas, mesmo após serem diagnosticados com ludopatia. A lei nº 14.790 de 2023, que regula o setor desde 1º de janeiro, determina que as casas de apostas devem impedir o cadastro ou uso de sua plataforma por pessoas com Diagnóstico de vício em jogo certificado por laudo médico, ou com impedimento administrativo ou judicial.

Atualmente, o próprio jogador é o responsável por informar às casas de apostas sobre qualquer impedimento, seja judicial ou médico. Segundo o Ministério da Fazenda, “cabe ao apostador que detenha esse laudo informar aos operadores de apostas esta condição”. O jogador que percebe prejuízos financeiros ou emocionais decorrentes das apostas ainda pode recorrer à autoexclusão, um recurso que toda plataforma deve oferecer, permitindo que o usuário impeça seu próprio Acesso à plataforma, de forma temporária ou permanente.

Falta de Comunicação entre Casas de Apostas Agrava o Problema

O principal problema reside na falta de comunicação entre as diferentes casas de apostas. Não há um sistema que compartilhe informações sobre jogadores que pediram para ter o Acesso cortado. Consequentemente, basta que o apostador procure outro dos 192 sites autorizados pela Fazenda para continuar jogando.

O ministério anunciou que lançará até o final do ano o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que será integrado ao módulo dos impedidos de apostas. Esta medida, que também abrange beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, ainda não tem data definida para lançamento. Quando implementado, haverá uma lista de pessoas que solicitaram autoexclusão, com seus cadastros impedidos automaticamente.

Avanços e Desafios na Prevenção da Ludopatia

Segundo um voluntário dos Jogadores Anônimos, grupo de apoio a dependentes de jogo, a tecnologia pode ser uma aliada crucial para aqueles afetados pela ludopatia. Nas reuniões da entidade, relatos de dívidas milionárias e danos a familiares devido ao vício são frequentes. No entanto, ele ressalta que indivíduos com impedimento ainda podem recorrer a dados de familiares ou a plataformas clandestinas que operam fora das regulamentações governamentais para continuar apostando.

O Sistema Centralizado de Autoexclusão foi primeiramente citado em um relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático em setembro deste ano. O documento também propôs a criação de um sistema de autoteste para facilitar o diagnóstico da ludopatia. Um dos desafios identificados pelo GTI foi o desenvolvimento de um sistema que respeite o sigilo do diagnóstico médico, protegendo informações sob a Lei Geral de Proteção de Dados. A autoexclusão emergiu como a solução mais viável.

Monitoramento e Tecnologia nas Plataformas de Apostas

Além de oferecer mecanismos de autoexclusão, as casas de apostas são obrigadas a monitorar o comportamento de seus usuários. Elas devem analisar Transferências e outros sinais para alertar os apostadores caso identifiquem indícios de dependência. Marcos Sabiá, presidente da Galera.bet, informou que sua empresa utiliza um sistema de inteligência artificial que avalia a localização do jogador, frequência de apostas, valores movimentados, e até mesmo padrões de uso de teclado e mouse para identificar quadros problemáticos. A tecnologia principal utilizada é o BetBuddy, desenvolvido pela Playtech.

Sabiá explicou que, após detectar um perfil de risco, o algoritmo envia alertas ao usuário. Se esses alertas forem repetidamente ignorados, o bloqueio pode ser aplicado, com o cliente sendo informado do motivo. Na ausência do mecanismo centralizado da Fazenda, a coleta de informações sobre histórico de jogo e risco de ludopatia depende do que o cliente opta por compartilhar com as empresas.

Fonte: Folha de S.Paulo