Walter Delgatti: Hacker vai para regime semiaberto após decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime para semiaberto do hacker Walter Delgatti Netto. Ele havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Delgatti já cumpriu 20% da pena, requisito para a progressão, e agora será transferido para uma colônia agrícola, industrial ou similar, conforme determinação de Moraes. O estabelecimento será definido pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (Seap), onde o hacker cumpre a pena.

Walter Delgatti foi condenado junto com a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que enfrenta processo de extradição após ter sido presa na Itália.

Regime Semiaberto: Entenda as Implicações

A progressão para o regime semiaberto permite que o condenado trabalhe externamente durante o dia e retorne à unidade prisional à noite. Em alguns casos, pode haver autorização para saídas temporárias em datas comemorativas, desde que o preso não tenha cometido faltas graves e apresente bom comportamento. Essa medida representa um passo em direção à reabilitação e reintegração social, com supervisão do Poder Judiciário.

Contexto da Condenação de Delgatti

A condenação de Walter Delgatti está ligada à série de invasões a sistemas eletrônicos, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vieram à tona em 2023. As ações do hacker geraram investigações sobre a segurança de dados e a atuação de indivíduos em crimes cibernéticos contra instituições públicas. A decisão de Alexandre de Moraes reflete o cumprimento dos prazos legais para a progressão de pena.

Análise Jurídica da Decisão

Especialistas em direito penal apontam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes segue o rito processual previsto em lei. A progressão de regime é um direito do apenado que cumpre os requisitos objetivos e subjetivos. No caso de Delgatti, o cumprimento de 20% da pena foi o fator determinante para a solicitação e posterior autorização de Moraes. A análise do caso envolve a avaliação do comportamento carcerário e a ausência de faltas graves.

Fonte: InfoMoney