O governo federal registrou um Déficit primário de R$ 100,9 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano. Embora este valor seja inferior ao do mesmo período do ano anterior, ele sinaliza desafios para o cumprimento da meta orçamentária estabelecida.
O último trimestre do ano apresenta a necessidade de um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões para que o Governo atinja o limite inferior da meta fiscal, mantendo as contas dentro da margem legal. Para alcançar o déficit zero, que representa o centro da meta, seriam necessários R$ 58,1 bilhões.
Essa estimativa leva em conta a perda de arrecadação decorrente da ‘caducidade’ da MP 1303 e o desempenho das empresas estatais, que apresentou resultados abaixo do esperado. As informações são do Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
Desafios com a MP 1303 e a meta fiscal
Segundo o relatório, o governo federal esperava arrecadar R$ 10,6 bilhões com a Medida Provisória nº 1.303, que vigorou de 11 de junho a 8 de outubro. No entanto, a MP perdeu a validade no Congresso Nacional, impactando as projeções de Receita.
Embora a execução das despesas discricionárias possa compensar parcialmente essa perda, ela representa um risco adicional para o cumprimento das metas fiscais tanto para este ano quanto para 2026. A situação exige atenção especial para evitar novos desequilíbrios nas contas públicas.
Menor arrecadação e déficit em estatais
O relatório da IFI também ressalta o risco iminente de uma menor arrecadação devido à desaceleração econômica. Esse cenário pode afetar diretamente a capacidade do governo de atingir suas metas de receita.
Outro ponto de atenção é o déficit primário das empresas estatais, que têm registrado resultados negativos desde abril de 2024. Nos 12 meses encerrados em agosto de 2025, o déficit somou R$ 8,9 bilhões, com a projeção de fechar o ano em R$ 9,2 bilhões. Um resultado positivo dessas empresas poderia contribuir significativamente para o cumprimento da meta fiscal do governo.
Impacto dos Correios e o alerta do Tesouro Nacional
No quarto trimestre, a projeção para o resultado das empresas estatais foi impactada significativamente pelos Correios. O déficit da empresa, inicialmente estimado em R$ 0,7 bilhão, ascendeu para R$ 2,4 bilhões. Essa elevação contribuiu para que o déficit primário das estatais aumentasse de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões entre julho e setembro.
Para os diretores da IFI, a sequência de déficits primários nas empresas estatais, embora não represente um prejuízo contábil, aponta para uma tendência preocupante. Se essas companhias não conseguirem gerar suas próprias receitas, elas poderão necessitar de apoio financeiro do governo.
“O aumento do déficit das estatais pode demandar uma intervenção do Tesouro Nacional com aportes que garantam o funcionamento das empresas, o que aumentaria o esforço fiscal necessário no último trimestre do ano”, alertam os diretores no documento. Essa situação reforça a necessidade de um planejamento fiscal rigoroso e medidas eficazes para reequilibrar as contas públicas.
Fonte: InfoMoney
