Contas Públicas: Dívida Aumenta R$ 14,5 Bilhões em Setembro

As contas do Governo central apresentaram um Déficit primário de R$ 14,5 bilhões em setembro de 2025. Este resultado representa o pior desempenho para o mês de setembro desde 2020, quando o déficit alcançou R$ 76,1 bilhões.

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, o governo central acumula um déficit de R$ 100,4 bilhões. Apesar de negativo, este valor indica uma leve melhora em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o resultado foi de R$ 103,6 bilhões.

As contas do governo central englobam o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social. O déficit observado este ano é influenciado principalmente pelo aumento nas despesas com benefícios previdenciários, que cresceram R$ 31 bilhões, e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), com alta de R$ 8,9 bilhões. A expansão desses gastos tem sido um ponto de atenção para a equipe econômica.

Os reajustes concedidos aos servidores públicos também tiveram um impacto significativo nas contas públicas, elevando as despesas em R$ 10,9 bilhões, conforme apontado pelo Tesouro Nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, as despesas totais do governo central em setembro de 2025 aumentaram 5,7% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 10,2 bilhões. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelas despesas discricionárias do Executivo, com destaque para gastos em saúde.

Analisando os componentes do resultado de setembro, o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram um superávit de R$ 6,4 bilhões. Em contrapartida, a Previdência Social apresentou um déficit de R$ 20,9 bilhões.

O crescimento da Receita líquida em setembro foi de 0,6%, o que representa R$ 1,1 bilhão. Esse avanço foi impulsionado pelo aumento de 11,9% na arrecadação líquida para o RGPS. O Tesouro atribui esse resultado à dinâmica positiva do mercado de trabalho, com baixos índices de desemprego, e ao aumento dos recolhimentos para o Simples Nacional previdenciário.

Aprovação de Medidas Fiscais no Congresso

Em paralelo aos resultados das contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou medidas de cortes de gastos com impacto estimado em R$ 15 bilhões. Estas medidas fazem parte de um projeto que inclui regras previstas na MP (medida provisória) que visava o aumento de impostos, a qual foi derrubada pela Casa anteriormente.

Apesar da aprovação de cortes, a Câmara também vetou parte das propostas que poderiam auxiliar no fechamento das contas do governo, como a limitação orçamentária do seguro-defeso. O governo ainda avalia o impacto total dessas decisões.

Análise do Tesouro Nacional sobre Metas Fiscais

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, comentou sobre a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige que o governo mire o centro da meta fiscal. Ceron alertou que, caso essa decisão avance, pode haver um risco de Colapso da máquina pública. Ele explicou que a área técnica do TCU possui um entendimento jurídico de que o contingenciamento só ocorre quando se excede o piso da meta, e que a intenção é pacificar esse entendimento.

A situação fiscal do país continua sob observação, com especialistas monitorando os desdobramentos das decisões orçamentárias e fiscais do governo.

Fonte: Folha de S.Paulo