O Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar (PLP 204/2025) que destina R$ 30 bilhões para investimentos estratégicos na Defesa Nacional. Essa verba será liberada fora do arcabouço fiscal, não impactando o limite de gastos públicos. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Investimento em Projetos Estratégicos
A medida prevê a liberação de R$ 5 bilhões anuais, durante seis anos, destinados exclusivamente à modernização do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira. Entre os projetos beneficiados estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, a Renovação da frota de aviões de combate Gripen e a modernização de navios e sistemas de mísseis.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que incorporou sugestões das Forças Armadas. “O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos”, afirmou Randolfe.
Previsibilidade e Eficiência nos Programas Militares
Segundo Carlos Portinho, autor da proposta original, a medida trará mais previsibilidade e eficiência na execução dos programas militares, prevenindo interrupções por Falta de recursos. Ele citou o caso dos caças Gripen, comprados na gestão Dilma Rousseff, como exemplo dos prejuízos causados por atrasos orçamentários. “Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse Orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa”, disse Portinho.
Críticas e Defesa da Ampliação Fiscal
Senadores da oposição expressaram críticas à ampliação das exceções fiscais, apesar de reconhecerem a importância das Forças Armadas. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), declarou: “A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (…) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas”.
Por outro lado, parlamentares como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defenderam a aprovação. Mourão ressaltou que a proposta fortalece a visão de Estado sobre a política de defesa: “Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro (…). Se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas”.
Fonte: InfoMoney
