A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exclui do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões destinadas à Defesa nacional entre 2026 e 2031. A medida também libera R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.
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A aprovação contou com o apoio da maioria dos parlamentares, visando criar mais espaço fiscal para o Governo. O projeto recebeu 360 votos a favor, 23 contra, 127 ausências e duas abstenções. Apenas o partido Novo se manifestou contra a proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Exclusão do Teto de Gastos
Segundo o texto, as despesas que serão retiradas do teto e do resultado primário são despesas de capital. Isso inclui investimentos na aquisição de máquinas, veículos e na melhoria e manutenção de estruturas militares.
A proposta, originada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também visa excluir projetos estratégicos em Defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário, que compara receitas e despesas do governo.
Economistas e a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) alertam que a retirada excessiva de gastos do escrutínio fiscal pode comprometer a credibilidade das contas públicas. A IFI estima que, em três anos, quase R$ 158 bilhões em despesas podem ficar fora do teto fiscal.
Programas Estratégicos de Defesa Blindados
O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), explicou que a medida tem o objetivo de proteger programas essenciais de oscilações orçamentárias. Isso garantiria a continuidade de investimentos em projetos como:
- SISFRON: sistema de monitoramento das fronteiras terrestres.
- PROSUB: programa de desenvolvimento de submarinos convencionais e nuclear.
- Fragatas Classe Tamandaré: nova geração de navios de guerra.
- Forças Blindadas: modernização de veículos de combate.
- Caças F-39 Gripen: aquisição de aeronaves de combate.
- KC-390: aeronave de transporte militar da Embraer.
“Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada. Aqui de novo a gente está falando de Orçamento paralelo, contabilidade criativa. Aqui de novo estamos falando de perder credibilidade do Orçamento. Está furando o arcabouço”, criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu o projeto: “O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”.
Tentativa de Incluir Combate ao Crime Organizado
O governo tentou incluir na proposta a destinação de parte dos recursos liberados para a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. Contudo, a emenda foi rejeitada pelo relator sob a justificativa de inadequação financeira.
O deputado Lindbergh Farias lamentou a decisão, argumentando que a inclusão de verbas para o combate às facções criminosas não se tratava de inadequação, mas de prioridade governamental.
Fonte: G1
