A Defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), buscando a absolvição após sua condenação a 19 anos de prisão na ação que apura a trama golpista. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do STF.
Argumentos da Defesa para Absolvição
Nogueira foi acusado de apresentar uma minuta com teor golpista a chefes das Forças Armadas durante uma reunião em 2022, com o intuito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor da eleição presidencial daquele ano. Os advogados de Nogueira argumentam pela absolvição com base na tese da “desistência voluntária”. Essa tese sugere que, se um indivíduo desiste de prosseguir com a execução de um crime, ele só pode ser punido pelo que foi efetivamente praticado.
“A desistência voluntária é a decisão voluntária de não prosseguir na execução. Se baseia em uma atuação negativa do agente. Basta que voluntariamente não prossiga na execução, quando poderia assim fazê-lo, a fim de alcançar a consumação da infração penal por ele pretendida inicialmente”, detalha a Defesa em trecho do recurso.
Tentativa de Desmantelar Plano Golpista
O argumento central da Defesa é que Nogueira teria agido para “demover” o então presidente Bolsonaro de seguir adiante com um plano golpista. Sob essa ótica, Nogueira não poderia ser condenado pelos crimes. “Nessa senda, tendo em vista que os crimes de dano qualificado e deterioração, não são crimes de empreendimento e apenas foram praticados em 2023, ou seja, após o embargante ter atuado para diminuir o risco ao bem jurídico claro está que ao embargante não poderiam ser imputados tais crimes”, afirma o advogado Andrew Fernandes Farias, referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Revisão da Pena e Prazos
Além da busca pela absolvição, a defesa também questionou o cálculo da pena final de 19 anos. De acordo com os advogados, a Punição deveria ter sido fixada em um máximo de 16 anos e quatro meses de prisão. O recurso apresentado são os chamados “embargos de declaração”, um instrumento que, em geral, não altera o mérito de um julgamento, mas serve para esclarecer omissões, contradições ou dúvidas. O prazo final para a interposição deste recurso se encerra nesta segunda-feira.
Fonte: Valor Econômico
