Defesa de Bolsonaro no STF: Redução de Penas e Novo Recurso em Foco

A Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concentra seus esforços na busca por uma redução de penas ao recorrer de sua condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. A estratégia sinaliza a apresentação de um novo recurso, marcando uma nova fase no processo.

Início da Fase Recursal

O julgamento do recurso está previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual na Primeira Turma do STF. Especialistas em direito apontam que as teses defensivas exploram pontos técnicos que poderiam, em tese, abrir margem para revisão, embora a expectativa geral seja de que os argumentos sejam rejeitados pelos ministros.

Táticas da Defesa

Os embargos de declaração, tipo de recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro e de outros condenados no caso da trama golpista, permitem questionar obscuridades, imprecisões, contradições ou omissões em uma decisão judicial. A Defesa também indicou a intenção de opor futuros embargos infringentes, um recurso que permite rediscutir o mérito da ação, mas que é cabível apenas quando há divergência entre ao menos dois ministros.

No caso específico de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela sua inocência. No entanto, Fux pediu para deixar a Primeira Turma e não deve participar dos julgamentos da fase recursal.

Análise de Especialistas

Luisa Ferreira, professora da FGV Direito SP, destaca que a Defesa priorizou o debate sobre a redução das penas. Contudo, ela avalia que a condenação provavelmente será mantida pela corte, mesmo reconhecendo a plausibilidade de algumas teses, como o debate sobre a possibilidade de condenação conjunta pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

“Mediante uma ação, o réu praticou dois crimes ou são duas ações com dois resultados? Essa é uma questão de pena importante. Primeiramente, já acho discutível a aplicação dos dois crimes. E, além disso, há a questão de qual o concurso de crimes”, explicou Ferreira.

Perspectivas Jurídicas

Claudia Barrilari, doutora pela USP e diretora do IBCCrim, concorda que o recurso tem poucas chances de alterar a decisão. “São pontos que, a meu entender, não podem mais ser revistos no recurso de embargos de declaração, cuja natureza integrativa tem por objeto esclarecer, e não rediscutir o mérito da decisão, como parece ser o objetivo dos advogados recorrentes”, afirmou.

Antônio José Martins, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vê uma probabilidade baixa de revisão, apesar de considerar que existe uma margem técnica para isso. Ele ressalta discussões sobre bis in idem e autoria mediata como possíveis pontos de revisão.

Renato Vieira, criminalista e doutor pela USP, avalia que os ministros da Primeira Turma do STF devem considerar que as matérias apresentadas nos embargos extrapolam os limites desse tipo de recurso e, consequentemente, negá-los.

Próximos Passos e Finalização do Processo

A Defesa de Bolsonaro tem, após a decisão sobre os embargos de declaração, a opção de opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Existe a expectativa de que o relator, Alexandre de Moraes, considere o recurso protelatório e determine o trânsito em julgado. Somente após essa fase, o tribunal decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena, com a expectativa de que este desfecho ocorra ainda neste ano.

Fonte: Folha de S.Paulo