A Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca uma última estratégia para evitar o cumprimento da pena em regime fechado. O caso refere-se à ação da trama golpista, e nesta sexta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do ex-presidente. Advogados avaliam a apresentação de uma nova fase recursal, os embargos infringentes, como uma tentativa de adiar a decretação da Prisão.
Bolsonaro já havia apresentado à Corte os embargos de declaração, um recurso com o objetivo de esclarecer pontos da decisão que o condenou. Os embargos infringentes, agora em estudo pela Defesa, só são aplicáveis quando há pelo menos dois votos divergentes entre os cinco ministros da Primeira Turma. No entanto, até o momento, houve apenas um voto divergente, o do ministro Luiz Fux. A estratégia da defesa é tentar levar o caso ao plenário.
Recursos Protelatórios e Multas
A Coluna do Estadão apurou que advogados de outros réus no processo da trama golpista debatem a viabilidade de apresentar esse novo questionamento. A principal preocupação é que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considere a estratégia como protelatória, ou seja, com o intuito de atrasar o andamento do processo.
Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 10 mil à Defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, bolsonarista, que havia apresentado diversos recursos ao tribunal. Na ocasião, Moraes escreveu: “A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que a utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o postulado da ampla Defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo permitido, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”.
Precedentes em Prisões
O ministro Alexandre de Moraes já utilizou argumento semelhante ao decretar a prisão do ex-presidente Fernando Collor em abril passado. Naquele caso, o ministro considerou que os recursos apresentados pela defesa buscavam apenas adiar o cumprimento da pena. Segundo Moraes, Collor “apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”.
A defesa de Bolsonaro busca, portanto, alternativas para reverter ou, ao menos, postergar a decisão final, diante da possibilidade iminente de cumprimento da pena em regime fechado.
Fonte: Estadão
