Defensorias Públicas Precisam Ampliar Inclusão em Concursos, Indica Estudo

O estudo do Fórum Justiça, que analisou editais de concursos para defensorias públicas entre 2015 e 2024, revela que, apesar da existência de políticas de reserva de vagas, a inclusão de diversos grupos ainda não é equitativa. O levantamento abrangeu 27 defensorias estaduais e a Defensoria Pública da União (DPU).

Desigualdades na Reserva de Vagas

O levantamento identificou que, embora haja previsão de reserva de oportunidades para pessoas negras, candidatos com deficiência, quilombolas, indígenas, pessoas em situação de hipossuficiência econômica e pessoas trans, a distribuição dessas vagas apresenta desigualdades significativas. A reserva para pessoas com deficiência é universal, com 5% ou 10% das vagas destinadas a este grupo, refletindo um reconhecimento legal e histórico.

Percentuais Baixos para Grupos Minorizados

Em contraste, a implementação de cotas para outros grupos é consideravelmente menor. Pessoas negras são contempladas em 86% dos editais, mas com percentuais que especialistas defendem que deveriam ser ampliados. Para pessoas trans, a reserva é restrita a apenas 8% dos editais. Quilombolas aparecem em 32% dos concursos, e a reserva para pessoas em situação de hipossuficiência econômica foi prevista em apenas um edital.

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Recomendações para Mais Equidade

Uma das principais recomendações do estudo é a ampliação das cotas para os públicos minorizados, além do aumento percentual das vagas reservadas. Amanda Pimentel, uma das pesquisadoras, destacou que o estudo buscou atender às demandas da sociedade civil por maior equidade social, racial e de gênero dentro do sistema de Justiça.

Análise Detalhada dos Editais

A metodologia combinou levantamento bibliográfico com pesquisa documental dos editais e resultados de aprovados. A análise incluiu aspectos quantitativos, como número de vagas e percentual de aprovados, e qualitativos, como critérios de heteroidentificação e cláusulas de barreira.

Inclusão de Pessoas Negras e Indígenas

Embora a maioria das defensorias públicas preveja vagas para pessoas negras, 14% delas ainda não as adotam, incluindo Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A reserva varia de 20% a 30%, mas especialistas defendem 50%, alinhado à proporção da população negra em cada estado. Para pessoas indígenas, 71% das defensorias implementam a reserva, mas nove estados ainda não possuem cotas para este público.

Avanços e Lacunas para Pessoas Trans e Quilombolas

A reserva de vagas para pessoas trans ainda é rara, presente apenas nas defensorias do Paraná e São Paulo. Cerca de 92% dos editais não preveem cotas para este grupo. Já para quilombolas, 32% dos editais contemplam a reserva, com concentração regional nas regiões Norte e Nordeste.

Defensoria da União: Um Exemplo com Pontos de Melhoria

O último edital da Defensoria Pública da União, em 2017, previu 5% de vagas para pessoas com deficiência, 20% para negras e 5% para indígenas. No entanto, não incluiu cotas para pessoas com hipossuficiência econômica e quilombolas, demonstrando que mesmo órgãos de grande porte ainda podem aprimorar suas políticas de inclusão.

Fonte: Folha de S.Paulo