CVM Rejeita Acordo de R$ 400 mil com Rico (XP) por Irregularidades

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo de R$ 400 mil com a XP e dois de seus diretores. O caso investiga supostas irregularidades cometidas pela Rico, controlada pela XP, relacionadas à automação e Empréstimo de ativos de clientes sem autorização explícita.

Origem das Reclamações sobre Custódia Remunerada

O processo administrativo na CVM teve início após 13 reclamações de clientes entre maio e junho de 2023. As queixas apontavam para uma nova cláusula contratual na Rico, considerada abusiva, que concederia amplos poderes à corretora para dispor de valores mobiliários dos clientes. Os investidores também relataram Falta de aviso prévio e de necessidade de manifestação expressa para aceitação dos novos termos.

Argumentos da XP e Correções Adotadas

Em sua Defesa, a XP alegou que o produto, denominado “custódia remunerada”, foi criado para aumentar a rentabilidade do cliente sem agregar risco adicional. A corretora afirmou que o aluguel de ativos seria reversível e que, após as reclamações, a Rico optou por suspender a adesão de novos clientes e encerrou o modelo de adesão automática. A automação teria sido um teste por 15 dias para uma pequena amostra de clientes e, após as reclamações, foi desativada para toda a base.

A empresa sustentou ainda que não houve privilégio de seus interesses, pois o objetivo era facilitar o Acesso a um produto que traria retornos aos clientes, e que nenhum cliente que aderiu automaticamente à “custódia remunerada” experimentou perdas financeiras.

Análise da CVM e Rejeição do Acordo

A área técnica da CVM discordou dos argumentos da XP. A autarquia apontou que, mesmo com ganhos para os clientes, o produto era vantajoso para a XP pela arrecadação de taxas. A CVM enfatizou que a corretora não poderia movimentar ativos de clientes custodiados sem as devidas autorizações. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM considerou inviável o termo de compromisso, citando dúvidas sobre a interrupção completa do produto e a revisão de todos os contratos de clientes. A área técnica concluiu que as medidas da XP não foram suficientes para corrigir as atividades irregulares.

Próximos Passos do Processo

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM indicou que o caso carece de informações suficientes para uma decisão fundamentada e que novas diligências serão necessárias. Com a rejeição do termo de compromisso, a CVM agora avaliará se o caso evoluirá para um processo administrativo sancionador ou se será arquivado.

Procurada, a Rico declarou que a decisão da CVM é um processo administrativo em fase preliminar, sem condenação. A empresa reiterou que a automatização de empréstimo de ativos foi devidamente autorizada pelos clientes e comunicada com transparência. A corretora afirmou que a proposta de termo de compromisso foi apresentada como forma de respeito institucional e para encerrar o processo de maneira célere. A Rico reiterou que todos os investidores envolvidos foram beneficiados, sem prejuízos financeiros.

Fonte: Valor Econômico