A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para acessar documentos contábeis cruciais sobre a situação de caixa da Ambipar (AMBP3). A empresa de gestão ambiental solicitou sigilo para esses dados em seu processo de recuperação judicial, o que gerou a intervenção da autarquia.
A procuradora federal Luciana Silva Alves busca acesso a documentos sob segredo de Justiça para avaliar a saúde financeira da Ambipar, especialmente os eventos ocorridos entre as últimas demonstrações financeiras e o pedido de proteção judicial. A CVM argumenta que informações capazes de “influenciar na percepção da solvência e viabilidade da companhia, devem ser divulgadas ao mercado”.
A situação contrasta com o balanço do segundo trimestre, que indicava um caixa de R$ 4,7 bilhões, enquanto a empresa agora solicita Recuperação Judicial. “Este quadro destoa do contexto de uma companhia que, apenas 4 (quatro) meses depois, ingressa com pedido de recuperação judicial, cujo pressuposto maior é a situação de crise econômico-financeira do devedor”, ressaltou a procuradora.
Crise na Ambipar e Dívidas
Com dívidas estimadas em R$ 10,5 bilhões, a Ambipar pediu proteção judicial após o Deutsche Bank exigir garantias adicionais sobre um Empréstimo de US$ 35 milhões. Esse empréstimo, contratado em agosto, poderia, segundo a empresa, desencadear a antecipação de até R$ 10 bilhões em débitos com outras instituições financeiras, em função de um aditivo a contratos de derivativos.
No pedido de recuperação judicial, a Ambipar alegou que seu ex-diretor financeiro, João Arruda, teria negociado contratos de derivativos sem a aprovação do conselho de administração. Ele teria transferido um contrato de swap do Bank of America para o Deutsche Bank, seguido pela assinatura de outros acordos com o banco alemão, incluindo o empréstimo.
No entanto, O Globo teve acesso a uma ata do conselho de administração de fevereiro que comprova a aprovação do colegiado para contratações e alterações em contratos de aditivos. Essa ata não estava disponível no site de relações com investidores da empresa.
Documentos Não Entregues à CVM
A CVM aponta que a Ambipar falhou em entregar à autarquia, junto com o pedido de recuperação judicial, todos os documentos necessários. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM questionou a empresa, mas recebeu apenas um atendimento parcial, sem as demonstrações contábeis.
O diretor de relações com investidores da Ambipar informou que os documentos não sujeitos a segredo de justiça foram disponibilizados, e que os demais seriam apresentados após a liberação do sigilo. Contudo, a CVM entende que a Ambipar incluiu informações de divulgação obrigatória sob o manto do sigilo.
A SEP verificou a ausência de documentos essenciais, como contratos com bancos, demonstrações contábeis, atas de nomeação de administradores e relações de empregados e fornecedores. Especial atenção recai sobre a não entrega do relatório gerencial do fluxo de caixa e suas projeções, informações consideradas de interesse público.
Adicionalmente, o órgão especial do TJ-RJ indeferiu um mandado de segurança do Santander, que buscava transferir o processo de recuperação judicial da Ambipar do Rio de Janeiro para São Paulo, onde a empresa tem sede. Diversos bancos credores pressionaram pela mudança de foro.
A Ambipar não comentou o caso até o momento da publicação desta reportagem.
Fonte: InfoMoney
