A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 26 milhões a Felipe Toscano, proprietário da Vix Trade, e ao agente autônomo Alexandre Melo. A decisão se deu em um caso de fraude no Mercado de valores mobiliários.
Condenações e Proibição de Atuação
Felipe Toscano foi multado em R$ 19,5 milhões e Alexandre Melo em R$ 6,5 milhões. Toscano também recebeu uma proibição de atuar no mercado de valores mobiliários, direta ou indiretamente, por 78 meses. Essa penalidade refere-se ao exercício irregular da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários.
Origem do Processo e Acusações
O processo sancionador foi instaurado em 2022, a partir de seis processos administrativos. As denúncias foram feitas por corretoras de valores que possuíam vínculo contratual com a Vix Trade e com Melo. De acordo com a acusação, Toscano utilizou sua reputação no mercado financeiro, seu registro como assessor de investimentos e conexões com intermediários para conferir uma aparência de legitimidade a um esquema de captação de recursos. A promessa era de rentabilidade elevada e investimentos seguros. 
Após captar os recursos, o esquema enviava extratos falsos das aplicações, ocultando prejuízos. Operações que nunca foram realizadas eram reportadas, e um site e e-mails falsos eram utilizados para sustentar a fraude.
Ausência de Defesa e Recurso
Toscano e Melo não apresentaram Defesa no processo. Ambos têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho).
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (14). A sessão foi presidida pelo diretor João Accioly, na ausência do presidente interino Otto Lobo, que tinha agenda institucional. O superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, Luis Felipe Lobianco, atuou como diretor substituto.
Fonte: InfoMoney
